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MATO GROSSO

Operação realizada no Pantanal embarga 20 propriedades irregulares

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Operação realizada nesta sexta-feira (07) no Pantanal resultou no embargo de 20 propriedades irregulares localizadas em áreas de preservação permanente do Rio Cuiabá, entre a cidade de Poconé e a região de Porto Cercado. A ação foi desenvolvida por meio do Projeto Verde Rio, executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Durante a fiscalização, que contou com apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, foram constatados desmatamentos, loteamentos irregulares, construções em APP, além de áreas com descidas irregulares, ocasionando danos no talude do rio Cuiabá e favorecendo a ocorrência de processos erosivos e de desbarrancamento das margens.

Segundo relatório elaborado pela Polícia Ambiental, a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre e fluvial de Poconé até Porto Cercado. Foram utilizados dois motores 30HPs e duas embarcações de 5,5 m e 7m.  Proprietários de 13 ranchos de um novo loteamento localizados abaixo do Porto Cercado foram embargadas.

Verde Rio – O projeto teve início em 2009, com o objetivo de atuar na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) degradadas, bem como na manutenção das áreas preservadas localizadas às margens do Rio Cuiabá.

Levantamentos realizados na ocasião identificaram que as APP´s do Rio Cuiabá estavam sendo destruídas em razão da ocupação desordenada, envolvendo o turismo, pesca descontrolada e predatória, desmatamento, dragagem e o acúmulo crescente de lixo, que acabava atingindo diretamente o Pantanal Mato-grossense.

Instalado na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o projeto é gerenciado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 15ª, 16ª e 29a. Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá. Os trabalhos são coordenados pela Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. O projeto é formado por uma equipe multidisciplinar designada para desenvolver o programa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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