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MATO GROSSO

Inscrições para Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT começam na segunda-feira (10)

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso poderão se inscrever a partir de segunda-feira (10.07) no Prêmio de Eficiência e Inovação, que irá reconhecer e valorizar as melhores práticas públicas inovadoras implementadas a partir de 2021 no Governo. Os interessados poderão fazer a inscrição de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes até o dia 31 de agosto, de forma gratuita, no portal do Estado.

O objetivo do Prêmio é valorizar os servidores e fomentar soluções inovadoras para garantir o melhor atendimento à população. Serão premiadas as dez melhores práticas em cada uma das três categorias estabelecidas: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destacou que o prêmio é inédito no serviço público estadual e procura incentivar projetos que beneficiem a sociedade.
“Pela primeira vez, o Estado de Mato Grosso está estimulando a inovação pública por meio de um prêmio. Nosso objetivo é incentivar e dar o apoio necessário para que os servidores possam inovar de forma sistemática e frequente, com foco em estratégias que tragam benefícios aos mato-grossenses”, explicou o secretário.

Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Os vencedores serão divulgados no dia 12 de dezembro.

O superintendente de Governança Digital e Inovação em Políticas Públicas, Washington Silva, reconheceu a postura do Governo em estimular essa iniciativa.

“Para nossa alegria, o Governador é um entusiasta dessa temática de estímulo à inovação e criou uma ambiência para isso acontecer. Com o Prêmio, nós queremos ir além da criação de projetos. Queremos transformar as ideias que surgem em políticas públicas e mudanças práticas na nossa cultura”, indicou.

Os projetos vencedores também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

Para participar do prêmio, é importante que cada gestor do órgão ou entidade formalize a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho.

Caso não haja inscritos suficientes nas categorias ou que não atendam os critérios de seleção, o número total de premiados em cada categoria poderá ser inferior a dez.

O edital com os critérios e regras de participação no Prêmio de Eficiência e Inovação foi publicado na quarta-feira (05.07). Leia abaixo os principais pontos do edital.

Quem pode participar?

Todos os servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, bem como aos empregados públicos de todo o Poder Executivo de Mato Grosso, com vínculo ativo até a inscrição do projeto podem participar do Prêmio.

Quem não pode participar?

Secretários de Estado, Presidentes, Reitores, Diretores-presidentes e equiparados de órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo do Estado estão impedidos de se inscrever no edital.

Membros que compõem as comissões organizadoras, avaliadoras e julgadoras do prêmio também não poderão participar. Além disso, servidores que estejam envolvidos direta ou indiretamente na elaboração ou execução do Prêmio, como das áreas de comunicação, jurídica e de tecnologia de informação, da Seplag e da Secom, ficam impossibilitados de concorrer.

Até quando posso me inscrever?

As inscrições começam na próxima segunda-feira (10.07) e terminam no dia 31 de agosto, de forma gratuita e exclusivamente online por meio do site do Governo. O formulário de inscrição será disponibilizado no site www.seplag.mt.gov.br/sinova.

Vale ressaltar que o gestor do órgão ou entidade deve formalizar a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho, por meio do preenchimento do Anexo IV do edital. O documento deve ser enviado via Sigadoc para a unidade Seplag-CIIP.

Em quais categorias posso participar?

Será admitida até duas inscrições por pessoa, seja como participante individual ou como membro de um grupo, desde que sejam práticas e categorias distintas. As categorias são: Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Quem irá julgar meu projeto?

A primeira seleção será setorial e deverá ocorrer no órgão ou entidade dos servidores participantes. Na segunda etapa, os projetos serão avaliados por uma comissão definida pela Comissão Organizadora Central. A última fase de avaliação será composta por convidados internos e externos do Governo Estadual e os finalistas deverão apresentar suas práticas, presencialmente, para uma banca julgadora.

Quais são os prêmios?

Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

Os destinos das passagens deverão ser escolhidos por cada vencedor.

Para mais informações, leia o edital na íntegra clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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