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MATO GROSSO

Mutirão DPVAT: cerca de 300 pedidos de indenização serão julgados na 1ª semana de agosto

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Cerca de 300 perícias médicas de processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) serão realizadas entre os dias 31 de julho a 04 de agosto. A iniciativa é do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Núcleo de Cooperação, Seguradora Líder e unidades judiciárias.
 
A proposta teve iniciativa dos juízes de Cooperação, Rodrigo Roberto Curvo e Adair Julieta da Silva, que identificaram a demanda e a possibilidade da realização de perícias em pauta concentrada das ações.
 
O “Mutirão do DPVAT” alcança ações relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020 e com objetivo de reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de atendimento da demanda, a Corregedoria colocou à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) e organizou as pautas concentradas para realização das perícias, na Comarca de Cuiabá, da seguinte maneira:
 
31/7 e 1/8 = 11ª Vara Cível;
2/8 = 6ª e 7ª Varas Cíveis;
3/8 = 8ª e 4ª Varas Cíveis;
4/8 = 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.
 
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança fiscalizam fazendas no noroeste de MT e aplicam cerca de R$ 24,2 milhões em multas

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Oito propriedades rurais situadas na região noroeste de Mato Grosso foram atuadas, durante fiscalização inserida na Operação Abafa Amazônia II, deflagrada pelas forças de segurança pública. Ao todo, foram emitidas multas por crimes ambientais no valor de aproximadamente R$ 24,2 milhões.

A Operação Abafa Amazônia busca prevenir e combater incêndios florestais e queimadas irregulares.

Foram dez dias de trabalho integrado realizado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, e Corpo de Bombeiro Militar e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Nos dias 12 a 24 de novembro, as equipes vistoriaram as áreas rurais localizadas nos municípios de Colniza, Aripuanã e Juína, com objetivo de verificar a prática de crimes ambientais e responsabilizar os autores.

Foram constatados diversos danos contra a fauna e a flora, como o crime de provocar incêndio, supressão de vegetação com cortes rasos, além de destruição de áreas de preservação de nativas e nascentes.

Nos locais também foram observados criação de gados em áreas embargadas por órgãos ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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