Estelionatários estão utilizando o nome e símbolos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para aplicar golpes em pessoas que possuem processos em andamento. Uma das tentativas foi denunciada pelo advogado Edvaldo Pereira, que tem escritório profissional em Barra do Garças. Ele recebeu o alerta de clientes que foram abordados por falsos advogados que fariam parte do seu escritório e que estariam cobrando custas processuais e o pagamento para expedição de alvarás através da emissão de boletos falsos.
“Na semana passada, vários clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até de Goiás, entraram em contato dizendo que advogados que fariam parte do meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: de que o alvará estava na iminência de sair, mas que pra sair tinha que efetuar um pagamento”, disse o advogado.
Segundo a denúncia, os golpistas enviavam mensagens através de aplicativos de celular e já estavam em posse dos dados pessoais das vítimas e os dados do processo. A tentativa de golpe foi interpelada pelo próprio Edvaldo que orientou os clientes a não realizarem nenhum tipo de transferência bancária ou pagamento de boletos enviados pelos criminosos.
De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, toda emissão de boletos com valores que devem ser pagos ao Tribunal precisam ser gerados dentro do site da instituição (www.tjmt.jus.br) e a liberação de alvarás é realizada por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e com comunicação direta com a instituição financeira.
“Não tem como falarmos de pagamento de alvarás sendo que o detentor é o juiz. Ele assina eletronicamente através de token e em até duas horas o depósito é realizado na conta indicada pela parte”, explicou Ilman.
A diretora do Departamento de Depósito Judicial, Mônica Oliveira, reforça que todas as movimentações são feitas eletronicamente via sistema. “Após a autorização via assinatura digital do magistrado, o pagamento é feito automaticamente. Não há, em nenhum momento, qualquer tipo de procedimento manual ou físico, o departamento não entra em contato com ninguém via e-mail, telefone ou aplicativo para pedir qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora.
Diante de qualquer mensagem suspeita, o importante é checar se a informação tem procedência. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito orienta que todas as dúvidas devem ser sanadas pessoalmente com o seu advogado. “Os valores que precisam ser pagos para o Tribunal de Justiça devem ser pagos através de guia que são emitidas no site do TJ e nós orientamos que, quando chegar esse tipo de mensagem, verifique com o advogado, se possível, até pessoalmente”, disse a juíza.
Outras orientações para checagem da informação é realizar a consulta de processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.