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BRASIL

Acusada por morte do filho, Monique Medeiros volta à prisão

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A professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel, no dia 8 de março, junto com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, voltou para a prisão no início da manhã desta quinta-feira (6). Ela foi presa na casa da mãe, em Bangu, na zona oeste da capital, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca).

Monique foi levada para a delegacia e permanecerá lá até seguir para o Instituto Médico Legal onde fará exames de praxe para a entrada no sistema prisional. Depois, será encaminhada ao presídio, em Benfica, para passar por audiência de custódia. De lá deve voltar para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde estava presa até ser liberada em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, em agosto do ano passado.

O retorno de Monique à prisão foi determinado, na noite de quarta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que acatou o parecer do subprocurador da República Juliano Baiocchi, sugerindo a derrubada da liminar do ministro João Otávio de Noronha que determinou a soltura de Monique.

Para Baiocchi, há riscos de a acusada atrapalhar as investigações. “Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, argumentou o subprocurador da República.

O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, para manter a prisão de Monique, que é ré por tortura e homicídio triplamente qualificado do seu filho. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Dr. Jairinho.

A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam as agressões ao menino. Na época, o casal contou que Henry se machucou ao cair da cama onde dormia. O menino chegou a ser levado para o hospital na Barra da Tijuca, mas não resistiu.

Defesa

Apesar de dizer que recebeu com respeito a decisão do ministro, a defesa da professora pretende recorrer. “A defesa informa que recebe a decisão do ministro com respeito, destaca que apresentará esclarecimentos, pois foi pautada em um descumprimento de medida cautelar inexistente”.

A defesa contesta ainda o argumento de que a cliente usou ilegalmente as redes sociais, uma vez que está impedida pela Justiça de acessar os seus perfis e ainda de ameaçar testemunhas do caso. “Monique não utilizou as redes sociais quando proibida, além de não ter ameaçado qualquer testemunha no momento da prisão domiciliar. Estes fatos já foram esclarecidos há tempos, tratando-se de fake news”, diz a nota da defesa.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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