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MATO GROSSO

Secel esclarece dúvidas sobre edital Pontos de Esporte e Lazer

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realizou nesta quinta-feira (23.02) uma reunião online para tirar dúvidas sobre o edital Pontos de Esporte e Lazer. Com inscrições abertas até 6 de março, a seleção pública conta com R$ 1,6 milhão de investimento para atender 40 organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos esportivos de interesse social e coletivo. Cada projeto selecionado irá receber R$ 40 mil.

Confira os principais pontos apresentados no plantão tira-dúvidas, que foi conduzido pela coordenadora de Políticas Esportivas e de Lazer da Secel, Mônica Teixeira.

O que são Pontos de Esporte e Lazer: São espaços que funcionam como um instrumento de articulação e fomento de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações esportivas continuadas. As instituições devem atuar na efetivação do direito ao Esporte e Lazer, principalmente para segmentos e populações vulneráveis.

Para participar do edital, a organização deve comprovar o atendimento ao interesse social e coletivo com atividades esportivas há pelo menos dois anos.

Condições para se inscrever no edital: Somente organizações com atuação em Mato Grosso podem participar da chamada pública. Além disso, a inscrição é limitada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com finalidade esportiva expressa em seu estatuto. A instituição também precisa comprovar situação cadastral ativa no CNPJ, com no mínimo dois  anos de existência.

Outra obrigatoriedade é o cadastro no Sistema Estadual de Desporto. Realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed), o cadastramento deve ser solicitado por meio de entrega de documentos e de formulário padrão assinado ao setor de protocolo da Secel. Mais informações sobre o cadastro e documentação necessária estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto

Habilitação: De caráter eliminatório, a habilitação é composta por documentação devidamente assinada pelos representantes legais da instituição inscrita. Os modelos de documentos que precisam ser preenchidos e assinados estão listados como anexos do edital (aqui) e incluem o formulário de inscrição, projeto com plano de trabalho e cronograma de atividades.

Também são exigidas cópias do cartão do CNPJ, estatuto atualizado, ata de eleição ou do termo de posse do dirigente em exercício e comprovante de endereço, dentre outras. As organizações ainda devem apresentar relatório de atividades e materiais diversos que comprovem atuação no segmento esportivo, tais como peças gráficas e audiovisuais, sítios de internet, fotos, e quaisquer outras formas de registro.

Critérios para seleção dos projetos: Na avaliação para seleção dos projetos, serão consideradas e pontuadas informações que evidenciem benefícios esportivos, sociais e econômicos oferecidos às comunidades. Dentre os critérios, serão avaliados o acesso às práticas esportivas e a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e de cidadania, por exemplo.

Também fazem parte dos critérios de seleção a abrangência da iniciativa, experiência do proponente, adequação do orçamento e viabilidade do plano de trabalho, bem como os impactos e benefícios econômicos e sociais do projeto.

Como se inscrever: As inscrições seguem abertas até as 18h do dia 6 de março de 2023. Toda a documentação necessária deve ser entregue em envelope lacrado no Protocolo da Secel, que fica na avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serão, também, aceitas inscrições via postal, com aviso de recebimento (AR) ou entrega rápida, desde que postadas dentro do prazo de inscrição.

O edital completo e os anexos com formulários para preenchimento estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/editais.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
 
O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
 
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
 
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT,  Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
 
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
 
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
 
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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