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MATO GROSSO

Municípios têm até dia 11 para enviar documentação e conseguir recursos da Lei Paulo Gustavo

Publicado

1 ano atrás

em

Com R$66,47 milhões da Lei Paulo Gustavo disponíveis para Mato Grosso, o recebimento integral dos recursos depende agora de uma força tarefa para que os municípios consigam enviar os planos de ação dentro do prazo, que se encerra no dia 11 de julho. O último levantamento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), nesta semana, aponta que 61 municípios ainda precisam encaminhar o documento. Ao todo, estão disponíveis R$ 34,96 milhões para a gestão do Estado e R$ 31,51 milhões para os municípios.

Das 145 prefeituras municipais, 54 delas já conseguiram finalizar e enviar os planos de ação para o Ministério da Cultura. O valor para receber é de R$ 20,7 milhões. Os outros 28 municípios estão com o projeto em análise. Em relação aos 61 municípios que ainda não conseguiram encaminhar o documento, o investimento que pode ser perdido chega a R$ 6,18 milhões.

Para garantir que Mato Grosso receba integralmente o valor disponível, a Secel tem atuado com prioridade para oferecer o suporte técnico aos gestores municipais, disponibilizando diferentes estratégias para orientar, tirar dúvidas e facilitar o trabalho nas prefeituras.

“Desde que a Lei Paulo Gustavo foi regulamentada, em maio deste ano, a Secel está mobilizando os municípios para enviar os planos de ação e garantir o recebimento dos recursos. Já realizamos encontros presenciais, reuniões online, plantões de dúvidas, escutas e consultas públicas, temos grupos de WhatsApp, email e telefones disponíveis para ajudar os gestores municipais nesta missão. Então, este é o momento de unirmos forças para recebermos esse recurso, que é fundamental para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves.

Ele lembra que uma reunião online está agendada para esta quarta-feira (05.07), às 18h30, e será feita via Google Meet. Para participar, os interessados só precisam entrar em contato com a Secel e fazer o cadastro online.

Jefferson ressalta que o envio dos planos de ação dentro do prazo é pré-requisito inegociável para que o Governo Federal analise os projetos e, depois de aprovados, repasse os valores. Os documentos deverão ser encaminhados via plataforma TransfereGov. Neles, Estado e municípios apresentam as ações que serão realizadas, como editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Com uma meta de alcance de pelo menos 120 dos 141 municípios mato-grossenses, o esforço da Secel neste momento é orientar os gestores municipais de cultura sobre o uso da plataforma TransfereGov. “A gente precisa de fato que todos tenham acesso aos recursos, e não mediremos esforços para que os municípios sejam incluídos. Quando esses investimentos forem aplicados em projetos da cultura, irão impactar toda uma cadeia de serviços, beneficiando a população em geral”, explica o adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) prevê R$ 3,8 bilhões de investimentos em todo país, e é considerada o maior valor da história destinado ao setor cultural.

Serviço

Para os municípios que desejam suporte técnico da Secel, além do atendimento presencial, a equipe está disponível por email (leipaulogustavo@secel.mt.gov.br) e telefone (65) 3613-0233/0245 e 98463-2066 (WhatsApp).

Uma reunião online será realizada nesta quarta-feira (05.07), às 18h30. Para participar, basta entrar em contato pelo email ou WhatsApp para receber o link de acesso ao Google Meet.

O Governo Federal também disponibiliza informações na internet, pela página gov.br/leipaulogustavo, onde há guias e cartilhas com orientações sobre a Lei, perguntas frequentes e canais de atendimento.

Consulta de municípios que enviaram ou não os planos de ação

Para saber quais municípios já enviaram ou não os planos de ação, é possível fazer uma consulta no site do Ministério da Cultura ou no TransfereGov. A equipe da Secel também pode ajudar com orientações nos números e contatos disponíveis acima.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil inaugura Sala de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em Canarana

Publicado

19 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

A Polícia Civil inaugurou a nova Sala de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da Delegacia de Canarana. O espaço vai além de um local para formalizar denúncias, sendo um ponto de acolhimento onde as vítimas podem se sentir seguras e amparadas.

A iniciativa para criação da sala para atendimento especializado às vítimas foi liderada pelo delegado titular, Flávio Leonardo Santana Silvas. Para ele, o espaço simboliza um avanço significativo no apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

“Esta sala representa a nossa luta contra a violência, mas também a garantia de que as mulheres terão acesso a uma rede de apoio estruturada, com atendimento acolhedor”, afirmou.

Para o delegado Regional de Água Boa, Valmon Pereira, a sala de atendimento é essencial para a continuidade de ações de proteção e prevenção à violência contra mulheres, fortalecendo o papel da Delegacia de Canarana como referência no combate a esse tipo de crime.

“O espaço reafirma o compromisso em trabalhar em conjunto pela segurança e dignidade das vítimas, dando suporte emocional e social às mulheres que buscam auxílio”, disse o Regional.

A cerimônia de inauguração, realizada na última terça-feira (17.09), contou também com a presença do Juiz de Direito da Comarca de Canarana, Carlos Eduardo, além de representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e outras instituições que integram a rede de proteção às vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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