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MATO GROSSO

Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

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Mato Grosso está prestes a dar um importante passo em prol da acessibilidade. Inspirados pelo sucesso do Encontro de Laboratórios de Inovação, o E-LAB 65/66, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou um projeto de lei (1485/2023) que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual.
 
Durante o evento, realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o InovaJusMT, em parceria com a ALMT e outras quatro instituições, a então Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, Mariana Zonari, explanou sobre a importância e uso da linguagem simples em documentos administrativos, especialmente os que dialogam com a população e, por isso, precisam passar a mensagem da forma mais simples possível, democratizando o acesso ao entendimento de informações muitas vezes complexas.
 
O projeto de lei em questão visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais seja acessível a todos os cidadãos. A proposta busca simplificar termos e tornar as informações mais compreensíveis e adotando uma abordagem visualmente clara e eficiente.
 
“Todas as terminologias, todo o formato dos atos judiciais precisa se aproximar mais do que coloquial para a compreensão do maior número de pessoas”, pontuou a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, salientando as iniciativas InovaJusMT, que trabalha com o tema Direito Visual e Linguagem Simples desde 2022.
 
Com a implementação da Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, espera-se que a população mato-grossense tenha maior facilidade em compreender e utilizar os serviços públicos, além de promover a inclusão e a participação ativa dos cidadãos, fortalecendo a democracia e ampliando o acesso.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em amplo aberto que mostra o auditório Gervásio Leite com a plateia cheia; no placo, as autoridades que participaram da abertura do evento sentados em poltronas e, no púlpito, a cerimonialista.
 
 
Josiane Dalmagro/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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