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MATO GROSSO

Governo apresenta à ALMT relatório que aponta recorde de investimentos e cumprimento de metas fiscais

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O Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais referentes ao ano de 2022 e aumentou o volume de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) chegando a 19,1%. O desempenho positivo foi demonstrado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) nesta quinta-feira (23.02), na Assembleia Legislativa, em audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obras e serviços públicos que beneficiam toda a população têm recebido investimentos recordes por parte do Executivo nos últimos anos. Em 2021 foram investidos R$ 3,71 bilhões, o que representa 15,1% da RCL, mais que o dobro de 2020 quando o percentual foi de 6%. Já em 2022, o Governo investiu R$ 5,62 bilhões, alcançando os 19,1% da sua receita corrente.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é resultado da boa gestão das contas públicas e do crescimento econômico do estado.

“Resultado de uma gestão fiscal responsável: reduzimos impostos da energia elétrica e internet em janeiro de 2022, o primeiro estado do Brasil a fazer isso, e mesmo assim alcançamos o maior nível de investimentos com recursos próprios da história”, assegurou o secretário Rogério Gallo.

Os gastos com saúde e educação também fecharam 2022 acima do limite mínimo constitucional. O Governo do Estado aplicou 26,53% (R$ 5,64 bilhões) de seus recursos próprios na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%. Na saúde, foram aplicados 14,63% (R$ 3,08 milhões), ao passo que o mínimo constitucional é de 12%.

A apresentação foi conduzida pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que reforçou a meta do Governo do Estado de manter os investimentos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida. E expectativa é que sejam aplicados R$ 20 bilhões nos próximos anos, em todas as áreas.

“Isso será mantido com o reforço da disciplina fiscal, de manter esse quadro de solidez fiscal, aquilo que nós alcançamos em termos de classificação da capacidade de pagamento (CAPAG A), garantindo a manutenção do nível de investimento nos próximos quatro anos”, afirmou o Capistrano.

De acordo com os dados apresentados, a receita total no ano 2022 foi de R$ 33,80 bilhões, registrando um crescimento de 18,20% em relação a 2021, quando a receita foi de R$ 28,59 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 7,95%, passando de R$ 21,64 bilhões para R$ 23,36 bilhões.

É importante ressaltar que apesar do desempenho positivo, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem apresentando uma redução significativa desde o mês de agosto de 2022. O relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre aponta que a arrecadação desse tributo nos meses de novembro e dezembro ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado.

No mês de novembro de 2022, a receita do ICMS foi de R$ 1,53 bilhão ficando 1,27% abaixo dos R$ 1,55 bilhão projetado para o mesmo período. Já em dezembro, a diferença aumentou para 7,80%. Essa perda de receita ocorre devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e acompanhada por deputados estaduais, autoridades, representantes das entidades sindicais, além de técnicos da Sefaz. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MEC autoriza pedido de Jayme Campos para curso de medicina no Vale do Araguaia

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Barra do Garças e todo o Vale do Araguaia receberam uma notícia promissora na área de Saúde que é a autorização para que a UNIVAR – Centro Universitário do Vale do Araguaia realize ainda neste ano de 2024, seu primeiro vestibular para o curso de medicina, uma das mais promissoras profissões da atualidade.

“Pouco mais de 30 dias após reunião na Presidência da República com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em companhia do reitor Marcelo Soler, foi publicada hoje, 18 de outubro (em anexo) a Portaria do Ministério da Educação através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autorizando o funcionamento do curso de medicina com 49 vagas anuais”, comemorou o senador Jayme Campos.

O senador do União Brasil por Mato Grosso lembrou que o anúncio não poderia acontecer em um dia mais importante, pois em 18 de outubro se comemora o Dia do Médico.

Essa foi uma luta que começamos a implementar alguns anos atrás e que agora se tornou realidade e permitirá que milhares de pessoas do Vale do Araguaia no Mato Grosso e na parte Oeste de Goiás e até mesmo do Tocantins e sul do Pará, vislumbrem a possibilidade de frequentar um curso de medicina e se tornar um profissional gabaritado no atendimento as pessoas.

“Um curso desta envergadura movimenta a cidade e toda a região e possibilitará em breve que se coloque profissionais de saúde a disposição do mercado de trabalho e da população”, disse Jayme Campos, lembrando que segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil tem pouco mais de 550 mil médicos o que representa 2,56 profissional para cada mil habitantes, um índice que se assemelha a países desenvolvidos, mas a distribuição dos mesmos é desigual, pois existe uma concentração de profissionais nos grandes centros.

Jayme Campos citou que é fundamental um curso de Medicina em Barra do Garças e região, justamente por causa da concentração de profissionais de saúde nos grandes centros, impondo aos pacientes em alguns casos, viagem a procura de tratamento especializado.

“O curso de Medicina vai levar a implantação de um Hospital Escola e o atendimento aos pacientes do SUS e até mesmo particulares, além de possibilitar que com o passar do tempo se amplie o número de vagas para novos acadêmicos e com isto permita que os novos médicos fiquem nas cidades e promovam o atendimento necessário, ou seja, quanto mais profissionais, maiores as chances de que todas as cidades tenham médicos especialistas e atendam a todas as demandas existentes”, frisou o senador.

Jayme Campos relembrou que como governador de Mato Grosso (1991/1994) teve o prazer de transformar em realidade a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) que já existe em todas as regiões de Mato Grosso e que assim como a semente plantada agora na UNIVAR em Barra do Garças, coloca no mercado profissionais gabaritados em todas as áreas profissionais, como também na área da Medicina que é uma das que atrai o maior interesse de jovens em busca de uma carreira promissora e humanista.

“É sempre bom carregar o sentimento de ter trabalhado e continuar trabalhando em prol de Mato Grosso e sua população e saber que os frutos do nosso esforço e dedicação atinge resultados para as demais pessoas, pois nos dias de hoje os discursos fáceis podem criar uma atmosfera de satisfação, mas só o tempo demonstrará aqueles que trabalharam em prol dos demais como foi no caso da UNEMAT e será no caso da UNIVAR no Vale do Araguaia”, disse o senador Jayme Campos.
Por fim Jayme Campos assinalou que sua meta enquanto legislador é avançar também para outras profissões além da medicina, como engenharia, advocacia, pedagogia, tecnologia em informação, veterinária, cientista, administrador, contabilista, arquiteto, nutricionista, automação, robótica, enfim, toda uma gama de profissões que possam estar a disposição de toda a população em todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: POLÍTICA MT

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