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Economia

Comissão do Senado aprova indicados para diretorias do Banco Central

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), a indicação Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para diretorias do Banco Central. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, para os cargos de diretor de Política Monetária e de Fiscalização do banco.

Galípolo foi aprovado por 23 votos a 2 e Aquino Santos por 24 a 1. Os nomes dos dois candidatos seguem para votação no plenário do Senado, ao qual cabe a palavra final sobre as indicações.

Formado em ciências econômicas, Galípolo exercia a função de secretário executivo do Ministério da Fazenda. Durante a sabatina, ele disse que está aberto ao diálogo e terá como desafio conciliar as políticas monetária e fiscal.

Galípolo listou uma série de medidas adotadas pelo ministério, como a elaboração do novo arcabouço fiscal e soluções para redução do déficit primário, e disse que estas gerariam melhoria significativa do ambiente econômico e afastariam teses como a de que “o povo não cabe no Orçamento” da União e de que não cabe a um economista “impor o que ele entende ser o destino econômico” do país, sem considerar a “vontade democrática” dos representantes eleitos.

“Durante muito tempo, acho que nós, economistas, utilizamos a necessidade da discussão técnica para tentar interditar o debate econômico ou da economia como um espaço para a vontade democrática ou para o debate público. Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos”, afirmou.

Galípolo também falou sobre a proposta de criação de uma moeda comum para o Mercosul e disse aos senadores que esta não visa substituir moedas nacionais, mas facilitar as relações de livre comércio e interação econômica entre os países do bloco.

Não se trata da ideia de uma moeda para substituir as moedas nacionais, mas, sim, de uma unidade de conta e do meio de pagamento que permita garantir a viabilidade e facilitar a relação entre esses países, explicou.

Fiscalização

Ao ser sabatinado, Ailton Santos citou o desafio de supervisionar as mais de 1.500 instituições financeiras do país e disse que manter a qualidade do trabalho exige recursos materiais, mas principalmente recursos humanos, ou seja, servidores altamente capacitados. Segundo Santos, que é funcionário de carreira do banco, a área de fiscalização do BC vem sofrendo um processo de encolhimento nos últimos 10 anos.

“Nesse período, o número de instituições aumentou em 15%, os ativos do sistema financeiro aumentaram 255 em termos reais, os produtos financeiros ficaram significativamente mais complexos e novas atribuições foram delegadas ao Banco Central. Não houve aumento do quadro de servidores. Pelo contrário, há 10 anos, tínhamos na área de supervisão 1.100 servidores, hoje [o número] não chega a 650. Quase um terço destes podem se aposentar ou estão aptos a se aposentar no próximo ano. A média de idade da área de supervisão gira em torno de 50 anos, padrão no restante do Banco Central”, disse.

Santos ressaltou que, ao mesmo tempo, estão sendo enfrentadas graves assimetrias entre a remuneração dos servidores do BC e os demais cargos da administração pública similares aos da instituição. “Enfraquece a casa”, enfatizou.

Ele citou ainda as recentes crises bancárias nos Estados Unidos, com o Silicon Valley Bank e o Signature Bank, e na Europa, com o banco suíço Credit Suisse, para defender um papel de liderança do BC na supervisão do sistema financeiro internacional.

“O Brasil, nesse campo, tem plenas condições de manter-se como liderança, inclusive com participação efetiva nos processos de regulação e supervisão dos mercados financeiros globais, cada vez mais complexos e integrados e interdependentes”, acrescentou.

Apesar deste cenário externo, Santos destacou que as medidas adotadas pelo governo têm gerado um ambiente positivo, que já aparece nas projeções do mercado financeiro, como as do boletim Focus.

Ontem (3), o mercado financeiro aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para este ano pela oitava vez. Segundo projeção do Boletim Focus, o país crescerá 2,19% em 2023. Há uma semana, a previsão era de crescimento de 2,18%. Para o próximo ano, também houve aumento na previsão do PIB para 1,28%, ante os 1,22% da semana passada.

Para a inflação, o boletim manteve a tendência de recuo pela sétima semana consecutiva. De acordo com o boletim, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 4,98%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação ficasse em 5,06%%. em 2023. Há quatro semanas, a previsão era de 5,69%.

“Esses movimentos demonstram o grau de confiança dos agentes econômicos e da população na gestão econômica do atual governo. Estou confiante que estamos entrando no círculo virtuoso e que o Banco Central contribuirá na consolidação de um cenário mais alvissareiro na economia e na sociedade como um todo”, afirmou.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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