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MATO GROSSO

Tribunal capacita servidores sobre inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho

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Em mais uma ação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso promoveu, na última sexta-feira (30), um workshop sobre Emprego Apoiado, metodologia voltada para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja empresas ou órgãos públicos, do qual participaram cerca de 40 servidores presencialmente, na Escola dos Servidores, além de mais de 100 servidores da Capital e comarcas do interior, de forma virtual.
 
A capacitação foi uma continuidade à palestra proferida no mesmo dia (clique aqui para ler ), também pelo instrutor Osvaldo Ferreira Barbosa Júnior, diretor de projetos sociais e inclusivos da Associação Nacional do Emprego Apoiado (ANEA). Conforme a entidade, Emprego Apoiado é uma ferramenta reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem como diferencial promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral de forma ampla, respeitando as escolhas e interesses do trabalhador, reconhecendo seus pontos fortes e necessidades de apoio e oferecendo esse suporte e acompanhamento.
 
No workshop, os servidores se aprofundaram nesse tema e realizaram atividades com foco na elaboração de um plano de implantação do Emprego Apoiado. “A gente vê muitas ações boas, importantes, mas que às vezes falta consistência, visão de futuro e mais efetividade. Porque a gente entende a inclusão não como mera filantropia ou simplesmente para cumprir a lei. A gente entende a inclusão realmente como um anseio da própria sociedade, que evolui e, no caso das pessoas com deficiência, que de fato elas ocupem os espaços, seja nas escolas, no trabalho, no lazer. Então o emprego apoiado é uma resposta metodológica para isso”, explica o diretor da ANEA, Osvaldo Barbosa.
 
Segundo ele, ao proporcionar a capacitação para seus servidores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adota uma postura pioneira no estado e que serve de exemplo para outras instituições. “Segundo a OIT, hoje essa metodologia é uma das mais estudadas no mundo, mas ainda é pouco conhecida no Brasil, poucas instituições utilizam. Então é uma oportunidade nossa trazer essa metodologia para todos os servidores e convidados do tribunal. Enquanto uma instituição fomentando isso, a gente entende que o tribunal está sendo pioneiro e inovador. Que seja um primeiro passo para que o tribunal possa incentivar outros lugares”, comenta.
 
Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a iniciativa vai ao encontro do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário mato-grossense, que tem em sua visão e dentre seus atributos de valor a acessibilidade. Além disso, a ação está em consonância com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3987 “Nosso objetivo é fazer com que cada vez mais pessoas sejam incluídas no meio do trabalho e da sociedade, apoiar esses trabalhadores para que eles se sintam acolhidos no local de trabalho e consigam produzir e ficar satisfeitos. Por isso essa capacitação para conscientizar os servidores. Com isso, as pessoas devem estar com os olhos abertos e ter uma visão diferente”, afirma.
 
O servidor do TJMT, Fernando Gomes, que é cadeirante e atua na Central de Processamento Eletrônico da Vara de Execução Fiscal, a capacitação trouxe o conhecimento sobre uma metodologia que ele até então desconhecia. “Eu nunca tinha ouvido falar dessa proposta. Só do tribunal estar procurando esse pessoal já é um grande avanço porque quer dizer que o tribunal se importa com a pessoa com deficiência em geral, não só física”, avalia.
 
Para a servidora Eliéte Lopes Costa, psicóloga no Fórum de Várzea Grande, o workshop proporcionou sensibilização e reflexão sobre a necessidade de uma real inclusão das pessoas com deficiência. “Muito importante para rever os conceitos porque a reflexão nos leva a pensar os nossos valores, as nossas crenças. E ainda olhar para o outro que é diferente, mas não com estranheza. Aceitar as diferenças. Eu acho que o curso é muito instrutivo para você refletir as situações e se colocar no lugar do outro”, afirma.
 
Participação do público externo – A capacitação oferecida pelo Tribunal de Justiça chamou a atenção até mesmo de pessoas que não compõem o quadro da instituição, como da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (Amand-MT) e mães de autistas, como a servidora pública estadual Branca Fernandes. Ela é mãe de dois adultos autistas, Dimitry e Faena, ele o primeiro piloto de kart diagnosticado com autismo no Brasil e ela escritora.
 
Branca afirma que é ativista da causa dos autistas adultos e destaca a importância da inclusão no mercado de trabalho. “No caso do autista, seja nível 1, 2 ou 3, ele tem capacidade laboral e alguns têm superdotação e tem a questão dos hiperfocos. Então você pode ter um profissional excelente para sua empresa, para sua indústria, pro seu trabalho! Só que ele vai ter limitações. Então é um olhar diferenciado. Precisa ser um emprego apoiado para que esse autista, no emprego, possa desenvolver todas as suas potencialidades, mas tendo apoio nas suas dificuldades, para que seja bom para o autista, pro empregador e para os colegas de trabalho porque quem convive com o autista sabe que são excelentes amigos, companheiros, são leais, são fiéis”, defende.
 
A ativista elogia atitude do Tribunal de Justiça ao promover a qualificação de seus servidores, buscando ser um local cada vez mais inclusivo. “É maravilhoso! E principalmente vindo de onde está vindo porque é uma fonte. Essa fonte de conhecimento tem uma capilaridade muito grande. Ela vai para mais de 70 comarcas e isso possui um efeito multiplicador. Então você tem um olhar para o emprego, para aquela mãe da pessoa com deficiência, para o ensino. Eu acho incrível e espero que faça escola”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Sala de aula cheia de pessoas sentadas em carteiras organizadas em círculo. Ao centro, está o instrutor falando ao microfone. Foto 2: Oswaldo Barbosa em pé, ministrando curso. Ele usa blusa preta, blaser fechado azul e calça na cor bege. Ele usa barba, é branco e cabelos grisalhos. Foto 3: Imagem em ângulo fechado da desembargadora Nilza. Ela usa blusa estampada vermelha e branca e um blaser bege. Ela fala aos presentes com microfone na mão direta. Tem cabelos loiros, abaixo dos ombros. Foto 4: Branca Fernandes fala ao microfone durante o workshop. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos, lisos e castanhos claros. Usa calça branca, blusa amarela e óculos de grau e está segurando um troféu do filho. O objeto tem as imagens de um capacete e do laço composto por quebra-cabeça, que simboliza o autismo.
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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