O município de Itiquira (a 357 km ao sul de Cuiabá) recebeu a doação de 10 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Isso ocorreu como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inclui a reparação civil do dano ambiental, decorrente de processos de Ação Civil Pública e Ação Penal.
O documento foi homologado pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira, na manhã desta sexta-feira (30). A magistrada também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões pelo dano ambiental extrapatrimonial causado. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itiquira e à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (Rondonópolis).
“A assinatura do TAC hoje é um marco não só para Itiquira, mas para todo o Brasil. Estamos lidando com um caso em que os envolvidos reconhecem a prática de desmatamento ilegal no Pantanal e assumem obrigações, como a doação de uma área de 10 mil hectares de vegetação nativa para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, possivelmente um Parque Natural Municipal, em Itiquira”, comemorou a juíza.
“Além disso, o acordo incluiu medidas avançadas de proteção ambiental, como a criação de sumidouros de carbono e a emissão de créditos de carbono. Isso demonstra que em Itiquira, compromissos internacionais, como os estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, não são apenas retóricos, mas plenamente válidos”, completou Fernanda Mayumi Kobayashi.
A assinatura do termo ocorreu na sala anexa da Escola São João, localizada na propriedade rural da fazenda Santo Antônio do Paraíso, na planície pantaneira de Itiquira. Alunos da unidade de ensino assinaram simbolicamente o acordo.
A solenidade contou com a presença do promotor Claudio Ângelo Correa Gonzaga (representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso), do prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, do tenente-coronel Renato Carneiro Macedo (representante da 2ª Cia. Independente de PM Ambiental de Rondonópolis), de advogados de defesa e da empresa requerida.
Também estiveram presentes representantes da SOS Pantanal, SESC Pantanal e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).
Caso – Durante as investigações foi constatado desmatamento ilegal de 4.595,78 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal Mato-grossense na Fazenda Santo Antônio do Paraíso I; desmatamento ilegal de 17,75 hectares de vegetação nativa do Cerrado, fora de reserva legal, na Fazenda Santo Antônio do Paraíso; incêndio florestal de grandes proporções nos imóveis citados e construção de drenos artificiais que impedem o fluxo natural das águas na Planície Pantaneira.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – juíza posa ao lado de advogado de defesa, promotor, prefeito e representante da empresa. Foto 2 – Alunos da escola que assinaram simbolicamente o TAC e autoridades.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.