Economia
Países da Bacia Amazônica discutem ações para região com o BID
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (30), em São Paulo, pouco antes de participar do encontro dos governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) dos oito países da Bacia Amazônica, onde tratariam de ações coordenadas para a região, que o foco das negociações é a proteção da floresta amazônica, do meio ambiente e a preocupação com as mudanças climáticas. Ela ressaltou que, embora o BID atue financiando os países da América Latina, Caribe em várias frentes, como infraestrutura, saneamento, economia, bioeconomia, o foco no momento é ter uma política de recursos específica para essa região de forma integrada e sustentável.
“Já que os recursos são poucos, que sejam programas eficientes e que interliguem a região, mas com foco na preservação ambiental, a consciência de que você não mantém a floresta em pé se você não der uma fonte de subsistência para os homens e para as mulheres que moram lá. Diante desse processo, estamos aqui para perguntar ao BID com o que podemos contar nessa questão de desenvolvimento sustentável, e sabemos que no Brasil o agro precisa ser olhado com cuidado”, observou.
O presidente do BID, Ilan Goldfajn, ressaltou que é impossível ter um programa de financiamento para a Amazônia sem pensar no todo, já que o aprendizado mostra que é preciso pensar nas pessoas e na economia de forma associada, dando alternativas como a agricultura familiar, por exemplo, sendo realizada de forma sustentável.
“Tem recursos e iniciativas do BID que vão nessa direção. O que estamos tentando fazer hoje é falar com os nossos governadores e perguntar o que mais podemos fazer e de que lado eles querem que nos avancemos. Mas a ideia de ter um programa que pensa nas pessoas, na cidade, no rural, na agricultura, na economia, é fundamental. É um programa que tem que ser sustentável em todas as dimensões”, destacou.
Sobre a exigência de contrapartidas dos países com relação a redução de desmatamento para obter financiamentos do BID, por exemplo, Goldfajn disse que a percepção é a de que atualmente os países estão com um novo ânimo e iniciativa com relação ao tema.
“Todos eles já estão indo nessa direção independente do BID. A ideia da cúpula de se juntar, vem dos países, vem da iniciativa dos presidentes [dos países], então essa contrapartida [de redução do desmatamento] não será o BID que vai exigir. Na verdade, o BID vai ajudar a iniciativa que os países já estão caminhando”, disse Goldfajn.
Goldfajn disse ainda que é preciso entender que há uma realidade nova em termos do desejo dos países de contribuir também e o BID não quer colocar contrapartidas obrigatórias. “Ninguém quer obrigar, queremos simplesmente contribuir para essa nova iniciativa que tá vindo dos países”, disse.
Com relação ao Brasil, Tebet lembrou que é a coordenadora da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que é o comitê que analisa se o financiamento deve ou não ser autorizado, e por determinação do presidente Lula, os projetos são pontuados, porque a carteira é menor do que as demandas e normalmente os projetos vêm, em sua maioria, dos estados e municípios, abrangendo várias áreas.
“Um dos pontos mais altos, e sem isso dificilmente um projeto é aprovado, é o que visa a questão da sustentabilidade. Senão dificilmente ele passa no Cofiex, que é formado basicamente pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, [Ministério] da Fazenda e um representante do Ministério das Relações Exteriores”.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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