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MATO GROSSO

Comarca de Rio Branco comunica abertura de processo seletivo para credenciar conciliadores

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A Comarca de Rio Branco informa a abertura do processo seletivo para credenciamento de conciliador. O regulamento consta no Edital Nº 04/2023-DF.
 
Inscrições: a inscrição é gratuita e só deverá ser feita no período de 03 de julho até 14 de julho, através do meio eletrônico Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo)
 
Requisitos: o candidato precisa ter acima de 18 anos; ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Rio Branco; não exercer advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Rio Branco; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Avaliação: será aplicada uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório na data provável de 23 de julho no local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso). As questões da prova abarcarão as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Leis dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Critérios de avaliação: a prova valerá de 0 a 100 pontos. O cálculo da nota será igual à soma algébrica dos pontos obtidos nos itens que a compõem, sendo cada questão valendo 2 pontos. É necessário que o candidato obtenha pelo menos uma nota superior a 50 pontos para não ser eliminado.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Magistrados de Mato Grosso participam de Encontro Nacional de Ouvidores em Alagoas

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, e o juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT, Jorge Alexandre Martins, participaram do “XI Encontro de Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil”, realizado entre os dias 20 e 22 e sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió (AL). O evento, organizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), promoveu o compartilhamento de boas práticas adotadas pelas ouvidorias participantes. O desembargador Rodrigo Curvo apresentou os produtos da Ouvidoria, o fluxo de trabalho e projetos de iniciativa do setor.
 
O encontro reuniu ouvidores e especialistas de diversos tribunais de Justiça do Brasil, além de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
De acordo com o desembargador, o evento proporciona a troca de informações e de boas práticas e fortalece a própria instituição. “Como a Ouvidoria presta serviço público, quanto mais informações forem angariadas, melhor e mais eficiente será o atendimento ao cidadão que é o destinatário dos nossos serviços”, afirmou ele.
 
Na edição deste ano, foram discutidas medidas para melhorar a relação entre o Judiciário e a sociedade, além de Inteligência Artificial, Cybersegurança, o papel e a importância das ouvidorias dos tribunais de Justiça. O evento foi encerrado com a palestra do ministro Sérgio Luiz Kukina, ex-ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “As ouvidorias judiciárias na era digital”.
 
Cojud – Criado em março de 2015, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais realiza os encontros nacionais com a finalidade de divulgar as boas práticas dos tribunais em todo o país e debater propostas para a melhoria da prestação dos serviços das ouvidorias locais.
 
Ouvidoria TJMT – Sob a liderança do desembargador ouvidor Rodrigo Roberto Curvo, a Ouvidoria, que também conta com o juiz auxiliar Jorge Alexandre Martins Ferreira, cinco servidores e uma estagiária, é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O setor tem por objetivo orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário e para isso analisa e responde individualmente as manifestações que recebe. A participação da população é imprescindível para o controle da qualidade dos serviços prestados e serve de base para a adoção de medidas e implementação de melhorias.
 
O Tribunal de Justiça mantém em sua página, no link Transparência, dados sobre o acompanhamento da execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, pagamento de diárias, relação de veículos, dentre outros.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem colorida mostra, da esquerda para a direita, desembargador Altair Lemos Presidente do Cojud; o ministro Sérgio Kukina do STJ e à direita, o desembargador ouvidor do TJMT, Rodrigo Curvo. Os três estão em pé, em frente a um painel azul onde se lê “XI Encontro Nacional dos Ouvidores do Poder Judiciário”. Eles vestem ternos escuros e olham para a câmera. Foto 2: o desembargador Rodrigo Curvo aparece em pé, com as mãos cruzadas em frente ao corpo, na frente do mesmo painel azul. Ele é um homem alto, magro, de pele clara, cabelos e olhos escuros e está vestido com um terno escuro, camisa branca e gravata vermelha e calça sapatos pretos. Foto 3: a imagem colorida mostra o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar Jorge Alexandre em frente ao mesmo painel do evento. Os dois vestem ternos escuros e olham para a câmera.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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