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MATO GROSSO

TAC prevê ações para assegurar preservação das margens do Rio Juruena

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Um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Juína estabelece várias medidas a serem adotadas pela administração municipal para assegurar a correta disposição de resíduos sólidos no Distrito de Fontanilhas. Localizado às margens do rio Juruena, turistas da região costumam se dirigir ao distrito nos finais de semana e acabam não recolhendo o lixo produzido.

Segundo o MPMT, vistoria realizada no local por órgão ambiental constatou a existência de dano ambiental em uma área de 1,5 km de perímetro de Área de Preservação Permanente (APP) utilizada pelos banhistas. O espaço está localizado às margens da terra indígena Rikbaktsa.

No TAC firmado com o Ministério Público, o Município de Juína compromete-se a concluir um Plano de Ação acerca da disposição dos resíduos sólidos no distrito, reforçando as equipes de coleta dos resíduos após atividades festivas e promovendo a educação ambiental.

Além disso, deverá notificar os proprietários das casas de veraneio a realizarem licenciamento ambiental dos tablados e píers flutuantes e promoverem a instalação de fossas sépticas e lixeiras em pontos da propriedade. Os responsáveis pelo hotel instalado no local também serão notificados a disponibilizar lixeiras na beira do rio e placas orientativas em todos os quiosques no prazo de 30 dias.

O Município deverá ainda realizar ações de monitoramento durante os finais de semana de maior movimento e de festas para sensibilização dos banhistas no período de seis meses. Também consta no TAC a necessidade de regularização com licenciamento de rampa para embarque e desembarque na área principal, bem como a implantação de degraus redutores de velocidade de águas nas trilhas a fim de minimizar a erosão.

O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Juína e a 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade já foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. O acórdão foi publicado no dia 22 de junho.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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