Economia
Pedro Guimarães é processado de novo pela Caixa por assédios; entenda
A Caixa Econômica Federal moveu mais duas ações contra Pedro Guimarães , que presidiu a estatal de janeiro de 2019 a junho de 2022. Em uma delas, a instituição cobra o ressarcimento de R$ 52 mil, valor da indenização moral que foi obrigada a pagar a um funcionário que alega ter sido forçado pelo ex-dirigente a comer pimenta e questionado se era “bambi” e “fresco”.
O funcionário chegou a acionar a Justiça do Trabalho do Amazonas contra o episódio, que condenou a Caixa ao pagamento de R$ 52 mil em indenização por danos morais. Agora, o departamento jurídico da instituição busca o reembolso do valor.
Guimarães deixou o cargo há um ano, quando vieram a público denúncias de assédio sexual e moral. As acusações resultaram em um processo que o tornaram réu por assédio e importunação. A defesa nega que ele tenha cometido esses crimes.
Pedro Guimarães foi acusado por funcionárias próximas de seu gabinete. A pressão sobre o ex-presidente da Caixa aumentou após a revelação de áudios em que Guimarães teria cometido assédio moral contra os diretores do banco.
O caso da pimenta ocorreu em outubro de 2020, durante uma viagem à Agência Chico Mendes, conhecida como agência barco, no Amazonas. Segundo relatos, na ocasião, a comitiva ofereceu um jantar para homenagear funcionários que se destacavam.
De acordo com as informações apresentadas na ação, Guimarães solicitou uma tigela com pimenta vermelha amassada. Todos os funcionários presentes receberam duas conchas e foram obrigados a comer o tempero junto com os pratos que haviam pedido.
A Caixa ainda pretende solicitar à Justiça para reforçar como assistente de acusação as denúncias de assédio sexual e moral contra Guimarães no processo que corre em segredo de Justiça. Caso o pedido seja deferido, o banco poderá apresentar provas, documentos, reunir e interrogar testemunhas. A instituição alega que as vítimas de assédio são seus funcionários, realizou uma investigação interna para apurar as acusações e auxiliou os trabalhos do Ministério Público.
Em outra ação, desta vez por improbidade administrativa, a Caixa afirma que Guimarães indicou a si mesmo para integrar 27 conselhos de empresas públicas e privadas das quais a estatal é sócia. O banco argumenta que a Lei das Estatais limita a indicação a dois conselhos. A instituição alega que houve improbidade por considerar que o executivo apenas recebia pela participação, sem efetivamente comparecer às reuniões e exercer a função de conselheiro. O ex-presidente da estatal, por sua vez, declara entendia que a restrição não valia para empresas privadas, mas, em agosto de 2021, o estatuto social da Caixa ampliou a regra para este tipo de companhia.
Ao ser questionada sobre as medidas tomadas desde as denúncias contra o ex-dirigente, a Caixa informou que dos 34 funcionários acusados, 18 foram demitidos, sete suspensos, seis advertidos e três foram absolvidos. Os trabalhos foram conduzidos pela Corregedoria do banco, e o relatório, concluído em setembro de 2022, foi enviado às autoridades competentes.
Logo após as denúncias, a Corregedoria, que era subordinada à presidência do banco, passou a ser vinculada ao conselho de administração. Também foi contratada uma consultoria de investigação externa para apurar conjuntamente as acusações contra o ex-presidente. Ainda de acordo com o banco, o canal de denúncias passou a ser administrado por uma empresa externa e independente, visando garantir a proteção das vítimas.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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