Música é Lei está no ar! A partir de agora os ouvintes da Rádio Assembleia, 89.5 FM, poderão apreciar mais uma novidade na sua programação. O novo programa vai informar sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, incluindo todo o processo legislativo, a tramitação de projetos, as leis, além de muita música boa. A estreia acontece nesta sexta-feira (24), das 13 às 14 horas. Uma forma leve de aprender sobre o funcionamento da Casa de Leis intercalado com programação musical de todos os ritmos.
O Música é Lei tem apresentação das jornalistas Itimara Figueiredo e Tatiana Medeiros, e o programa inaugural contará com a presença do secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, que vai falar como é desenvolvido o trabalho na Casa e como funciona uma lei e, também a própria Secretaria.
“A escolha pelo José Domingos, é por ser ex-deputado e conhecer todo o trâmite da Casa, da questão de legislação, das pautas que vão ser votadas durante as sessões. Ele vai explicar minuciosamente o trajeto da lei desde quando chega no Parlamento até a votação final, e, posteriormente a sanção do governo do estado”, disse a superintendente da Rádio Assembleia e também apresentadora, Tatiana Medeiros.
Ela falou que a iniciativa da criação do programa surgiu por conta das dúvidas da população sobre o andamento dos trabalhos da Casa, especificamente no Plenário.
“Serão debates com apresentações e explicações mais leves sobre os trâmites das matérias da Casa. Durante o andamento dos debates, os entrevistados vão explicar como funciona cada setor da Assembleia. Na sequência, a programação do Música é Lei contará ainda com as participações de representantes da Secretaria dos Serviços Legislativos, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da assessoria jurídica da Presidência”, explicou Medeiros.
A jornalista Itimara Figueiredo explica que a escolha do nome do programa surgiu após várias reuniões com sugestões que atraíssem também os ouvintes.
“Todos os convidados poderão pedir duas músicas que serão tocadas ao longo da programação, enquanto falam sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa. Além do conhecimento, o ouvinte vai poder também ter um dia mais leve escutando uma boa música, sempre de acordo com o gosto do nosso entrevistado. Entendo que com esse programa vamos levar conhecimento e, ao mesmo tempo, entretenimento aos ouvintes na Rádio Assembleia”, revelou ela.
Conforme informou a apresentadora, o projeto é novo, mas graças ao apoio da Mesa Diretora e a Secom (Secretaria de Comunicação), já tem uma boa programação. Os temas são interessantes, como por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o funcionamento da Secretaria de Serviços Legislativos, além de bastidores de todos os setores da Casa, sempre trazendo muita informação”, promete Itimara Figueiredo.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.