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Cuiabá

Conferência Municipal de Atenção a Diversidade Sexual começa nesta quinta-feira (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal Atenção à Diversidade Sexual, convidam para a abertura da 3ª Conferência Municipal nesta quinta-feira (29), às 18h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento será realizado até o dia 30 de junho, com a programação a partir das 8h e encerramento às 17h.

Com o tema “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia”, o encontro tem como principal atribuição a discussão e formulação de políticas públicas efetivas de promoção da cidadania e direitos da população LGBT.

Eventos como esse, que contam com a participação da sociedade, visam a garantir a participação social na proposição, discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

“São em espaços como esse que, ressaltamos a importância e a necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações voltadas à população”, disse o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda.

Os temas a serem abordados durante a Conferência foram divididos em três eixos temáticos, sendo: o eixo 1- Direitos Sociais e o acesso à cidadania. Sub-eixo: Assistência Social 1.2 Sub-eixo: Educação 1.3 Sub-eixo: Emprego, Trabalho e Renda. 1.4 Sub-eixo: Cultura 1.5 Sub-eixo.

Já a Saúde é o tema do eixo 2 – Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Lgbtfóbica: Sistemas de Justiça e Segurança Pública. 2.1. Sub-eixo I: Sistemas de Justiça 2.2. Sub-eixo II: Segurança Pública.

O eixo 3 – Política Nacional Participação Social, Gestão Pública e Pacto Federativo: Participação e Controle Social, Organização e Estruturação Político Administrativa. Sub eixo 1: Pacto Federativo, Organização e Estrutura político administrativa Sub eixo 2: Participação Social e Controle Social.

“Trabalhamos sempre em parceria com o Conselho Municipal a fim de sensibilizar o maior número de pessoas sobre a valorização da diversidade e a importância das pautas de sexualidade e gênero. Muito mais do que falar sobre o Direito, queremos chamar a atenção de que toda a sociedade precisa assumir sua responsabilidade no combate à homofobia”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Foi criada uma Comissão Organizadora, por meio da Resolução, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e composta de forma paritária entre os(as) conselheiros(as) do CMADS da Gestão 2021-2022, sendo os responsáveis pela organização da 3ª Conferência Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá.

A ficha de inscrição está disponível no arquivo anexo.
SERVIÇO:

O que: 3ª Conferência Municipal

Data: 29 e 30 de junho
Horário: Abertura às 18h30
Onde: Hotel Fazenda Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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