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MATO GROSSO

CGE lança nova plataforma de cadastro estadual de empresas inidôneas e suspensas

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Para fortalecer a lisura nos processos de contratação pública, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) lançou um novo Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A ferramenta foi aprimorada para dar mais segurança, transparência e eficiência à gestão dos dados dos fornecedores impedidos de participar de licitações e contratar com o poder público, servindo também como ferramenta de controle social.

Uma das principais vantagens da nova plataforma é o ganho de performance no processo de análise das empresas cadastradas pela prática de atos lesivos contra a administração pública com base na Lei de Licitações e na Lei Anticorrupção.

Com um sistema mais moderno e automatizado, será possível extrair dados analíticos sobre pessoas físicas e jurídicas com cadastro ativo na ferramenta, tipos de sanções aplicadas, prazos das penalidades e histórico de irregularidades de fornecedores.

“Essas estatísticas serão importantes para os procedimentos administrativos de responsabilização de entes privados”, observa a superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MT, Nilva da Rosa.

Outro benefício é a possibilidade de emissão eletrônica de certidões positivas e negativas por CPF ou CNPJ. Pessoas físicas e jurídicas interessadas em concorrer em licitações públicas poderão gerar automaticamente uma certidão negativa de inscrição no cadastro para anexá-la à documentação exigida no certame.

Por sua vez, o órgão público que estiver realizando a licitação poderá conferir a veracidade da certidão no QR Code disponível ao final do documento.

“Com essa ferramenta, os gestores terão mais segurança na escolha dos fornecedores, evitando a contratação de empresas com histórico de práticas ilícitas ou inidôneas”, destaca o analista de tecnologia da informação Angelton Alencar, da Unidade de Inteligência da CGE-MT, setor responsável pela análise e desenvolvimento do sistema.

Instituído pela Lei 9.312/2009, o CEIS é um banco de dados sobre empresas e pessoas físicas com restrições ao direito de licitar ou de celebrar contratos com a administração pública, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, dentre outras penalidades. A listagem de empresas contém CNPJ/CPF, tipo de sanção, dispositivo legal, prazo da penalidade, órgão sancionador e fonte de consulta para inserção de cada pessoa jurídica no cadastro.

Inscrição

A inscrição de empresas no CEIS se dá após a conclusão de processo administrativo em que ficar evidenciado o descumprimento de obrigações assumidas em contrato para entrega de bens e prestação de serviços ao poder público. Também ocorre após o trânsito em julgado de ações judiciais de improbidade administrativa.

O cadastro é alimentado pela CGE, com base não somente nas informações enviadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, mas também por comunicações do Poder Judiciário sobre ações cíveis e criminais e informações coletadas no Diário Oficial do Estado (DOE).

Atualmente, o CEIS possui 149 pessoas jurídicas e físicas sancionadas por irregularidades na execução contratual com a administração pública. A relação está disponível no link: ceis.cge.mt.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Governo trabalha para que Mato Grosso continue sendo uma terra de oportunidades”, afirma vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que o Governo trabalha para garantir que Mato Grosso continue sendo uma terra de oportunidades. “Assim como quando cheguei a Mato Grosso em 1982, o Estado é jovem e pujante. É fundamental que nós, como poder público, possamos continuar fazendo o dever de casa com eficiência nos investimentos e na fiscalização, focando em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e infraestrutura”, destacou, durante entrevista ao podcast Pod Olhar, que foi ao ar nesta quinta-feira (17.10).

Otaviano Pivetta ressaltou que, segundo o IBGE, Mato Grosso é o único estado brasileiro que terá crescimento populacional até 2070. “Se continuarmos investindo acertadamente, temos a oportunidade de dobrar nosso Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a economia do Estado, melhorando a vida das pessoas. Isso envolve atração de investimentos, geração de empregos, qualidade de vida para o nosso povo mato-grossense e a atenção do mundo voltada para cá”, afirmou.

O vice-governador lembrou que, ao assumir o cargo, ele e o governador Mauro Mendes encontraram um Estado afundado em dívidas, com servidores e fornecedores inadimplentes e centenas de obras paralisadas. “Em menos de um ano, consertamos as finanças do Estado e lançamos o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso. Com a ajuda da Assembleia Legislativa, reorganizamos as contas públicas e devolvemos o Estado ao povo mato-grossense”, destacou o vice-governador.

Ele explicou ainda que, antes, o Estado consumia tudo que arrecadava, sem retorno para a população. Agora, 20% da arrecadação está sendo destinada a investimentos. “Estamos construindo seis grandes hospitais, fazendo quatro mil quilômetros de novas rodovias, dobrando a malha viária do Estado, e nosso objetivo é levar ainda mais infraestrutura, saúde, educação, entre muitas outras ações às quatro regiões de Mato Grosso”, acrescentou.

Entre as pautas discutidas, o vice-governador também ressaltou a importância de continuar mantendo o equilíbrio entre a geração de riqueza e a preservação ambiental. “Atualmente, 40% do território é destinado à geração de riqueza para o povo, enquanto 60% permanece preservado. Meu sonho é criar um ambiente de negócios que ofereça ao povo um Estado servidor, que efetivamente entrega serviços. Estou aqui para retribuir a Mato Grosso tudo o que recebi e construí minha história ao lado da minha família”, concluiu.

Durante a entrevista, o gestor também compartilhou um pouco de sua trajetória no setor privado e público, ao chegar ao município de Lucas do Rio Verde e ajudar a construí-lo, onde foi eleito três vezes prefeito, obtendo mais de 80% de aprovação.

Fonte: Governo MT – MT

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