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MATO GROSSO

Seminário sobre violência contra idosos encerra programação da campanha estadual de sensibilização

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou nesta terça-feira (27.06), em Cuiabá, o seminário temático sobre a sensibilização a respeito da violência contra a pessoa idosa. O evento encerra a campanha estadual de sensibilização “Junho Violeta”, realizada por meio do Programa SER Família Idoso, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi).

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a importância de se destinar o tempo e o esforço para uma pauta tão importante quanto é a pessoa idosa, debatendo políticas públicas para esse recorte da população brasileira, que tem crescido exponencialmente.

“Hoje nós estamos aqui para aprender, e a política do idoso tem neste momento, no Estado de Mato Grosso, uma janela de oportunidade. Eu, como servidora pública há 25 anos, nunca presenciei uma oportunidade como essa de melhoria da política pública para o idoso em vários aspectos. Nós temos hoje no Poder Judiciário e no Poder Legislativo essa vontade de fazer, e no Poder Executivo, nós temos nosso governador Mauro Mendes e primeira-dama Virginia Mendes, que tem um olhar único para o social e principalmente para essa política do idoso”, disse.

Grasi enfatizou que há uma missão grande em priorizar a política do idoso, junto com o Cededipi, que já começou a acontecer, como a criação do Fundo Estadual do Idoso, importante para a manutenção das políticas públicas. Outro ponto abordado pela secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado é a melhoria do abrigamento para idosos, que precisam dessa política em Mato Grosso.

“Há todo um trabalho do Conselho junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e, com a gestão do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, foi possível conseguir um recurso, oriundo de decisão judicial, para a construção de seis Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs) até o final da gestão”, completou a secretária.

Ela lembrou que todas essas ações são complementares para se chegar na discussão realizada no evento, que é o enfrentamento da violência contra o idoso. “A violência não é só física, muitas vezes a gente só enxerga quando ela é física, mas a maior violência que tem é a violação de direitos. E a violência de direitos ocorre desde uma passagem que muitas vezes não é emitida para o idoso, e que ele tem esse direito por lei, e não tem quem fiscalize. A violação de direitos é extremamente preocupante, e é uma forma de violência que temos que aprender a combater”, ponderou.

A secretária frisou que todos podem fazer diferença no ambiente em que estão inseridos. “Então, quando vemos uma mesa seleta, com representantes de várias instituições, e principalmente a sociedade civil junta, nós acreditamos que podemos fazer melhor. Que possamos sair com novos olhares para nós mesmos, pois, com fé em Deus, seremos idosos, e gostaríamos de ter uma sociedade que nos respeite e nos valorize, pelo que nós fizemos e pelo que podemos contribuir com a sociedade. Que possamos ser um instrumento de mudança na vida das pessoas”, concluiu.

O presidente do Cededipi, Isandir Rezende enfatizou, em sua fala, que tratar da política pública para a pessoa idosa é um desafio que avançou nos últimos quatro anos e que irá avançar muito nesses próximos quatro anos. “Quando você tem um gestor que tem sensibilidade e uma visão futura, você passa a acreditar em avanços. Mas nós precisamos trabalhar nossos conselhos, temos que ter uma visão de que a sociedade civil é colaboradora do município e do Estado. Eu estou aqui como voluntário para protagonizar aquilo que eu sonho de melhoria para uma pessoa idosa, aquilo que eu almejo para mim, no meu futuro. E essa rede de proteção que estamos construindo, por meio desse conjunto de discussões, tem um significado muito forte, e que nós vamos, nos próximos três anos e meio, concluir. Hoje nós estamos aqui para aprender um com o outro, e é o que faremos”, disse.

O promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria da Tutela da Pessoa Idosa do Ministério Público Estadual (MPE), destacou a alegria de participar do evento para poder debater sobre um tema tão importante para a sociedade, que são as pessoas idosas. “Nós estamos vivendo uma revolução em nossa sociedade com o acréscimo da população idosa, significativamente. Esse fenômeno é positivo, porque representa que as pessoas estão vivendo mais, mas, uma parcela extensa da nossa sociedade com 60 anos ou mais sofre com a violência de várias maneiras. Precisamos ter estratégias e que a família, a sociedade e o Estado, façam cada um a sua parte. O tema deste seminário é muito significativo, pois vem ao encontro de uma preocupação mundial de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A cor lilás, como vemos aqui, representa combater a violência com uma flor. Ao invés de violentar, entregue uma flor para uma pessoa idosa”, ressaltou.

As palestras foram ministradas pela defensora Pública de Mato Grosso, Elianeth Glaucia Nazário, com o tema “A atuação esclarecedora e preventiva da Defensoria Pública no Enfrento à violência da Pessoa Idosa”; pelo delegado da Polícia Judiciária Civil da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), Jefferson Dias Chaves; pela fisioterapeuta Tamiris de Magalhães Almeida Carneiro, com o tema “O Olhar da Fisioterapeuta em Gerontologia, a melhor opção é prevenir”; pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone; pela presidenta do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT) e secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Juscélia Ferro; e pelo secretário Adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kennedy Dias.

Estiveram presentes a vereadora de Rondonópolis e presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Marildes Ferreira; servidores da Setasc; e conselheiros municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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