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MATO GROSSO

Poder Judiciário realiza capacitação sobre inclusão no trabalho de pessoas com deficiência

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade, realiza “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência”, nesta sexta-feira (30 de junho), na Escola dos Servidores, em Cuiabá. O curso ocorrerá de forma presencial e tem o objetivo de qualificar o público interno para promover ações que fomentem a acessibilidade. Além disso, visa que os profissionais sejam capacitados e atualizados para o desempenho de suas funções na prestação de serviços à sociedade.
 
O curso será dividido em duas atividades: palestra das 10h às 12h e Workshop das 14h às 18h.
 
A palestra será ministrada pelo professor Oswaldo Ferreira Barbosa, que abordará os desafios da Inclusão; o que é o Emprego apoiado; e cases e Boas Práticas. No workshop serão trabalhadas: ferramenta de diagnóstico inclusivo; plano de ação; recomendações para gerenciar um projeto inclusivo, entre outros.
 
Também serão trabalhadas a metodologia do emprego de inclusão de trabalhadores com deficiência no trabalho para promover, por exemplo, os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sentido de preservar e respeitar o direito das pessoas com deficiência.
 
O curso será realizado de forma presencial para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores do Tribunal de Justiça, comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.
 
A ação está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) N. 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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