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MATO GROSSO

Comissão de Acessibilidade do Judiciário realiza visita ao fórum e cartórios de Rondonópolis

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Com o objetivo de promover a expansão de ações relacionadas à inclusão, à acessibilidade e à cidadania, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, percorreu nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de junho), as instalações do Fórum “Desembargador William Drosghic” e cartórios do município de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá).
 
Além da sede da comarca, a equipe técnica percorreu as dependências do 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, o 3º Tabelionato de Notas, Registros de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas, o Cartório do 1º Ofício de Registro, o Cartório do 2º Ofício e o Cartório de Serviço Notorial e Registral da Vila Operária. As visitas foram acompanhadas pelo coordenador de Infraestrutura do Tribunal de Justiça, Roberto Ciryaco, pelo engenheiro civil Cláudio Prata e pela assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
As visitas marcam a retomada do trabalho realizado pela comissão, interrompidos durante a pandemia, que tem percorrido as comarcas com o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, que buscam por atendimento nos serviços pelo Poder Judiciário.
 
Para a desembargadora Nilza Maria, o comprometimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com as diretrizes para a promoção do respeito e da dignidade no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida faz parte dos princípios que regem a gestão humanizada da presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e que norteiam os trabalhos realizados pela comissão.
 
“Os desafios enfrentados pela comissão de acessibilidade para garantir a inclusão e o atendimento humanizado das pessoas com deficiência têm sido enormes, por várias razões. O desconhecimento sobre as normativas e leis que regulamentam os direitos são as principais barreiras à acessibilidade. Temos percorrido os municípios, levando informação e sensibilizando os gestores sobre os direitos da pessoa com deficiência, e as limitações que têm despertado nesse público sentimentos de exclusão e não pertencimento. São dores sociais combatidas veementemente pelo Poder Judiciário”, categorizou a desembargadora e presidente da Comissão de Acessibilidade.
 
A desembargadora explica que as agendas possuem o caráter de orientar e prestar esclarecimentos sobre a necessidade de melhorias e adequações em prédios e espaços físicos, com a meta de assegurar dignidade no acesso, permanência e circulação de pessoas nas dependências do Poder Judiciário. O atendimento às medidas de acesso e promoção da dignidade são prioridades do Judiciário estadual, que tem como prioridade o atendimento respeitoso e humanizado aos usuários do serviço judiciário, beneficiando também advogados, magistrados, servidores e integrantes do sistema de justiça.   
 
O atendimento de itens como a disponibilidade de vagas reservadas em estacionamentos para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil para deficientes visuais, rebaixamento de calçadas e rampas para o acesso de cadeirantes, comunicação clara com a identificação de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, pessoas com criança de colo, autistas e outros casos específicos, são checados pela comissão de acessibilidade e devem estar alinhados a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 401/2021.
 
A resolução prevê o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em órgãos do Poder Judiciário e unidades de serviços auxiliares. Entre as principais barreiras à acessibilidade estão, as urbanísticas (em vias e espaços públicos e privados), e arquitetônicas (em edifícios públicos e privados), que limitam ou impedem o direito de ir e vir, e de acesso aos serviços e atendimentos que deveriam ser garantidos a todos, sem distinção.
 
O juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, que acompanhou a desembargadora durante a visita à unidade, destacou a relevância das ações incentivadas pelo Judiciário no sentido de amenizar as dificuldades vividas pela população no acesso à direitos fundamentais, como o direito de ir e vir.
 
“O fórum de Rondonópolis, assim como toda nossa equipe de servidores, está empenhado na estruturação e no atendimento humanizado das necessidades da comarca, além de garantir o bem estar dos nossos servidores e todos aqueles que buscam pelo atendimento do Poder Judiciário”, pontuou o juiz diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros.
 
Os juízes da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões, Wanderlei José dos Reis e da Primeira Vara Criminal, Wagner Plaza Machado Júnior também participaram da visita.
 
A tabeliã de Notas e Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício de Rondonópolis e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin, sugeriu a realização de uma campanha conjunta com o Tribunal de Justiça no sentido de estimular a mobilização dos cartórios no cumprimento das medidas de acesso e inclusão da pessoa portadora de necessidade.
 
“Nossa unidade está 100% comprometida com as políticas de inclusão e atendimento humanizado não só das pessoas portadoras de necessidades específicas, como idosos, gestantes, deficientes visuais, como também com o atendimento humanizado de autistas, e de seus pais e acompanhantes”, frisou Bianchin.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fachada do Fórum de Rondonópolis Desembargador William Drosghic. O prédio é formado por dois pavilhões interligados por uma passarela suspensa onde estão distribuídas as Varas Cível e Criminal. A frente da sede estão hasteadas as bandeiras do Brasil ao centro, e as bandeiras de Mato Grosso a esquerda e a do Poder Judiciário de Mato Grosso a direita. Segunda imagem: Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho ao centro da foto, tendo ao seu lado direito o juiz diretor do fórum Francisco Rogério Barros e ao seu lado esquerdo o juiz Wanderlei José dos Reis. Terceira Imagem: Fachada do Cartório localizado no bairro Vila Operária. A frente do prédio possui uma grande faixa colorida na cor marrom escuro com as palavras ‘Cartório Vila Operária – Serviço Notorial e Registral de Rondonópolis MT’. Na extrema esquerda, uma logomarca representando o nascer do sol no horizonte.
 
Naiara Martins / Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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