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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa fortalece vínculos com a comunidade em Paranatinga

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O primeiro dia de atividades desta edição do programa Corregedoria Participativa ocorreu segunda-feira (26), na Comarca de Paranatinga. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, liderou a comitiva composta pelos juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango, Lídio Modesto e colaboradores da CGJ.
 
“Estive aqui quando estava na comarca de Poxoréo. E agora volto e encontro em franco desenvolvimento graças aos senhores”, começou o corregedor. “Nosso trabalho de correições segue a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido que devemos correicionar de forma presencial ao menos 34% das nossas unidades judiciárias. E a satisfação que temos é grande, pois temos encontrado todo o apoio dos juízes e servidores que são a base da justiça mato-grossense, sem os quais nada faríamos em prol do cidadão”, afirmou.
 
O grupo se encontrou com o juiz-diretor do foro, Fabricio Sávio da Veiga Carlota, com a magistrada Luciana Braga Simão Tomazetti, e com os servidores da unidade para uma foto oficial em frente ao fórum, que simboliza a aproximação da corregedoria com a comarca. Após este momento, foi promovida uma reunião no fórum local. Magistrado e servidores apresentaram questões pertinentes à comarca ao corregedor e aos juízes-auxiliares.
 
“Em meu nome e da juíza Luciana agradeço a presença da Corregedoria. A sensibilidade do desembargador Juvenal e a experiência de todos os juízes-auxiliares, que é enorme, é uma oportunidade para que os servidores possam externar todas as dificuldades, para que a CGJ possa nós ajudar. Que esse dia seja abençoado”, comentou o juiz-diretor.
 
“Já também trabalhei em cartório judicial e extra e muitas vezes não tínhamos como levar as nossas dificuldades aos nossos superiores. Então abri esse espaço para ouvir quais são as dificuldades encontradas na comarca porque só os senhores sabem o que temos que mudar para melhor atender aos nossos jurisdicionados, aqueles que estão na ponta e necessitam dos nossos serviços”, completou o corregedor.
 
O juiz-auxiliar Lídio Modesto, que tem entre suas atribuições supervisionar assuntos da área de tecnologia da informação, aproveitou a oportunidade para falar sobre projetos que estão sendo implantados para auxiliar os servidores. Um dos anúncios foi a implantação do aplicativo Mandamus. “Trata-se de aplicativo usado pelo smartphone. O oficial de justiça simplesmente aperta um botão para fazer a certidão e já manda pelo PJe, se a pessoa não estiver no local, o sistema por georreferencaimento já comprova a tentativa. Começou a funcionar, como projeto nas comarcas de Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Porto Alegre do Norte, Sorriso e Várzea Grande”, citou.
 
Ainda no fórum, o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, trocou ideias com os servidores sobre os desafios e demandas enfrentados pelo Poder Judiciário na comarca. O magistrado falou sobre metas do CNJ, indicou prioridades, deu dicas de administração judiciária, respondeu alguns questionamentos e anotou dificuldades relatadas pelos servidores para reportar aos setores responsáveis.
 
A analista judiciária, desde 2018 em Paranatinga, Loyne Borges Andrade, é a atual presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Estado de Mato Grosso (Anajud) e comemorou as informações recebidas pelo programa. “É uma enorme satisfação nossa como servidores ter uma Corregedoria tão participativa”, elogiou. “ Hoje temos voz e inclusão. Toda administração do TJMT, a presidente, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, os juiz auxiliares tanto da Presidência quanto da CGJ, são muito acessíveis. Ficamos muito felizes em saber desses novos programas que a corregedoria tem para ofertar para nos, em especial aos oficiais de justiça que há muito tempo apresentam suas demandas e essas novidades vão ajudar como um todo”, avaliou.
 
Visitas Institucionais – Além do encontro com magistrados e servidores, o programa Corregedoria Participativa visa aproximar a população do Poder Judiciário, promovendo a transparência e a confiança na Justiça. Por isso o corregedor e juízes-auxiliares visitam instituições nas comarcas que passam. Na segunda-feira (26), em Paratinga a agenda foi intensa.
 
Pela manhã, enquanto o juiz-auxiliar Emerson Cajango proferiu a palestra no Fórum, o corregedor e os auxiliares Christiane Neves e Lídio Modesto se deslocaram até a Delegacia e foram recebidos pelo delegado Eric Fernando Martins.
 
A segunda visita institucional do dia foi ao prefeito de Paranatinga, Marquinho do Dedé. O gestor apresentou números do município que é um dos maiores de Mato Grosso em extensão territorial. O grupo ainda conheceu a Casa de Acolhimento do município.
 
No período vespertino, concluindo o primeiro dia do Programa Corregedoria Participativa em Paranatinga, a equipe da CGJ-MT visitou a sede das Promotorias, a 29a Subseção da OAB, atendeu representantes dos produtores rurais e visitou o Cartório do 1º Ofício – Serviço de Registro de Imóveis.
 
Ao ouvir as demandas e sugestões da comunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça pode melhorar suas políticas e ações, garantindo um serviço mais eficiente e alinhado com as necessidades da sociedade.
 
Na terça-feira, a equipe inicia os trabalhos no Fórum de Primavera do Leste.
27/06 (Terça-feira) – Primavera do Leste:
08h30: Foto Oficial em frente ao prédio do Fórum
08h30: Palestra sobre Gestão de Gabinete com juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango
11h: Reunião com o prefeito Leonardo Bortolin
14h30: Reunião com Membros da Defensoria Pública – Rafael Cardoso
15h30: Reunião com o Ministério Público – Fabiola
 
28/06 (Quarta-feira) – Primavera do Leste:
08h: Visita à Delegacia de Defesa da Mulher, Criança e Idoso
09h: Visita ao Batalhão de Polícia Militar
10h: Visita à Casa de Acolhimento
17h30: Reunião com a OAB 22 Subseção – Ethiene Brandão
 
29/06 (Quinta-feira) – Campo Verde:
10h: Visita à Delegacia de Polícia Civil
10h30: Visita ao 8º Batalhão de Polícia Militar
11h: Visita à Casa de Acolhimento
15h: Reunião com o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira
16h: Reunião com o Ministério Público – Marcelo dos Santos Alves Corrêa
17h: Reunião com a OAB 23 Subseção – Maurytania Celeste Brito dos Santos Bauermeister
 
30/06 (Sexta-feira) – Campo Verde:
08h30: Foto Oficial em frente ao prédio do Fórum
08h30: Palestra sobre Gestão de Gabinete com juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango
11h: Reunião com Membros da Defensoria Pública – Dra. Elisa de Camargo Viana
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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