O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pressionou vereadores do PT para votar contra as mudanças no Plano Diretor na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Para o ministro, o texto desidrata a proposta original aprovada em 2014, quando era prefeito da capital paulista.
Fontes relataram ao iG que Haddad entrou em contato com lideranças do partido em São Paulo para pedir os votos contrários. Entretanto, o ministro recebeu que a bancada está rachada, em sinalização pela disputa pela prefeitura em 2024.
Na linha de frente desta disputa está a família Tatto, que quer colocar um candidato próprio do PT na disputa pelo Executivo paulistano. À coluna, Jair e Arselino Tatto reafirmaram que a intenção de ambos é que o partido lance, sim, candidatura própria, a despeito da escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoiar Guilherme Boulos (PSOL).
Eles negaram, porém, que a falta de entendimento entre os vereadores da bancada petista em relação às mudanças no Plano Diretor tenha a ver com a escolha do partido ao pleito.
Jair e Arselino Tatto devem puxar a fila de votos favoráveis a Nunes. O líder do PT na Câmara, Sanival Moura, e os vereadores Alessandro Guedes e Manoel Del Rio também tendem a seguir a família Tatto.
Já Luna Zarattini, Hélio Rodrigues e João Ananias votarão contra as alterações na proposta.
Conversa com o relator
Fernando Haddad chegou a conversar com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), responsável pela relatoria da matéria na Câmara dos Vereadores. Segundo Goulart, a conversa foi positiva, mas ponderou não haver acordo com o ministro da Fazenda.
“Acabamos conversando, ele colocou os pontos dele, então assim como todo o cidadão teve a possibilidade de participar. Nós recebemos, não orientações, mas as contribuições que ele colocou para mim ao telefone e foi tudo avaliado que estaria apresentado o segundo substitutivo”, afirmou Goulart.
“Não houve nenhum, não houve nenhuma combinação. Ele apresentou as propostas dele e eu fiquei de analisar, como nós analisamos. Inclusive essa conversa que eu estava tendo era com uma parte da bancada do PT e que presenciaram essa conversa por telefone”, disse.
Negociações finais
Nos últimos dias, Goulart fez alterações em pontos sensíveis no texto, como o aumento do eixo de transporte para a construção de edifícios. A metragem caiu de 1km para 700 metros de estações de metrô e fixou em 400 metros para terminais de ônibus.
Entretanto, o relator incluiu um artigo que libera clubes de futebol a não pagarem o Imposto sobre Serviços de seus estádios. O São Paulo Futebol Clube (Morumbi), Palmeiras (Allianz Parque) e Corinthians (Parque São Jorge e Neoquímica Arena).
A ideia ainda está em discussão pelos vereadores e deve haver emendas para suprimir esse trecho do texto.
“O entendimento não há. A gente está discutindo ainda, eu acredito que tenha vereadores aqui que ainda não sabem a totalidade das emendas apresentadas. Mas nós damos ciência na audiência pública que há sim uma das emendas apresentadas. E parece que mais de um vereador apresentou essa emenda pedindo essa supressão”, admitiu Rodrigo Goulart.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.