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MATO GROSSO

Justiça Restaurativa: Judiciário e Legislativo promovem campanha para pacificação nas escolas

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O combate à evasão e a violência nas escolas a partir do diálogo e do acolhimento. A essência da iniciativa desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para levar a pacificação ao ambiente escolar, com a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas, ganhou um novo e importante aliado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deram início a uma campanha institucional para juntos sensibilizar a participação de escolas da rede pública de ensino ao Programa de Pacificação Escolar, desenvolvido pelo Poder Judiciário.
 
A campanha está sendo veiculada em emissoras de rádio e TV, sites e redes sociais da Capital e interior do Estado com a meta de ampliar a proposta de levar paz às escolas a partir da aplicação dos ‘Círculos de Construção de Paz’, uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, e que tem envolvido milhares de professores e alunos na resolução pacificada de conflitos.
 
Diferente da Justiça tradicional, na Justiça Restaurativa, o “Círculo de Paz’ traz como conceito a mudança da percepção social a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre dificuldades, medos e angústias que envolvem o outro.
 
Com a parceria da Assembleia Legislativa será possível expandir o conhecimento dos municípios sobre os conceitos sociais que envolvem a Justiça Restaurativa. O conhecimento sobre as novas práticas dará aos municípios o estímulo necessário para adesão ao programa, garantindo amplitude às ações e o envolvimento de escolas, alunos, familiares e comunidade.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou a parceria do Poder Legislativo de Mato Grosso que funcionará como uma ferramenta capaz de amplificar às ações já desenvolvidas pelo Poder Judiciário no interior do Estado.
 
“A Justiça Restaurativa é um propósito de vida tomado por mim, e abraçado com grande entusiasmo pelo Poder Judiciário, e que agora, com a chegada da Assembleia Legislativa tem seu alcance ampliado, reafirmando o papel do Judiciário de se mover ao encontro dos anseios da população, e como também uma possibilidade de acalanto às dores sociais experimentadas por todos nós nos últimos tempos. E nesse processo de buscar um novo modelo social mais humano e acolhedor, a chegada do Poder Legislativo a este movimento de paz social, nos permitirá alcançar os corações mais longínquos, que certamente sozinhos, não seríamos capazes de tocar e acolher. Sejam bem-vindos a essa importantíssima jornada pela paz”.
 
 
Projetos e parcerias realizados pela Assembleia Legislativa nos 141 municípios, também permitirão o alcance estratégico de comunidades e espaços coletivos de convivência, como associações, órgãos públicos, comunidades indígenas, entre outros, que poderão ser envolvidos pela metodologia do diálogo e da resolução pacificada de conflitos.
 
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, o programa desenvolvido pelo Poder Judiciário tem o potencial de iniciar a partir da base, um grande processo revolucionário de ensino e aprendizado com a meta de transformar vidas.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na pessoa da desembargadora Clarice Claudino, está de parabéns pela grandiosidade do movimento que estão realizando no interior do Estado. Tive a oportunidade de conhecer a proposta de paz com o envolvimento de alunos, professores e das famílias, um grande movimento para promoção da amorosidade, do qual certamente a sociedade apenas ganhará. Estamos falando de amorosidade, de empatia, de ensinarmos as nossas crianças a se colocarem no lugar do outro, a respeitarem as diferenças, e estamos formando cidadãos e cidadãs do futuro, com valores e princípios. Contem com a Assembleia Legislativa, somos parceiros e estamos prontos para abraçar Mato Grosso nesse grande projeto pela paz”, frisou Eduardo Botelho.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte colorida. Ao centro da imagem, crianças vestidas com uniforme estão sentadas em círculo, no pátio externo da escola. A imagem possui recursos gráficos nas cores rosa claro, rosa escuro, azul claro, verde claro e amarelo claro que em formato de círculos, acolhem a imagem das crianças no interior da arte. Um círculo menor ao centro da imagem traz as palavras ‘Círculo de Paz’ que faz referencia ao nome da campanha. Um pequeno símbolo no canto direito inferior da imagem traz um ícone com dois dedos em formato “V” acenando com um gesto positivo.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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