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MATO GROSSO

Programa Super Star_gio do Tribunal de Justiça é classificado no Prêmio Innovare

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O programa Super Star_gio, criado para promover a capacitação dos estagiários da área Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e garantir aprendizado prático aos futuros operadores do Direito, é uma das ações inovadoras do TJMT selecionados para a 20ª edição do Prêmio Innovare.
 
Os demais projetos da instituição que concorrem à premiação são: Programa de Construção de Paz na Rede Pública de Ensino “Eu e você na construção da Paz”; Expedição Araguaia Xingu; Força-tarefa de inspeções surpresas e extraordinárias nos estabelecimentos penais e o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual.
 
No programa, desenvolvido pela Coordenadoria Judiciária, o estudante de Direito finaliza o estágio de dois anos conhecendo as atividades que os 19 departamentos da área jurídica desempenham, pois participam de encontros semanais em que são apresentadas as rotinas de cada setor. Eles acompanham a atuação dos desembargadores e advogados nas sustentações orais, durante as sessões de julgamento cíveis e criminais, como forma de observar as melhores técnicas de oralidade.
 
Também faz parte do conteúdo programático o “adote um processo”, em que os estagiários acompanham o andamento de processos desde a distribuição para que possam estudar e apresentar o caso aos colegas, para debate e troca de ideias. Semanalmente, os superestagiários participam de reuniões, onde recebem palavras de conhecimento e incentivo de servidores, juízes e desembargadores facilitadores do programa.
 
Além disso, os estagiários que se destacam têm a oportunidade de aprender a minutar ementas, elaborar relatórios e votos. No momento, mais de 40 estagiários são contemplados com o programa, cuja metodologia começou a ser aplicada em fevereiro deste ano. “A gente quer que eles aprendam mais e possam desfrutar melhor desse conhecimento no tempo que eles estão aqui, ampliar a visão deles. A proposta é que eles tenham experiência de gabinete”, afirma a coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato.
 
Ela demonstra otimismo com o Prêmio Innovare, por se tratar de um programa de estágio inédito entre os tribunais brasileiros. “Estamos otimistas! Acreditamos que o projeto tem grandes chances de ganhar”, diz. A gerente do programa Super Star_gio, Rebecca Roque, também demonstra grande satisfação com a iniciativa e a seleção no Prêmio, que incentiva a inovação na Justiça brasileira. “Estamos mais animados ainda porque os estagiários estão animados”.
 
De acordo com Rebecca Roque, mais do que aprimorar a experiência dos estagiários, a prestação jurisdicional como um todo tem se beneficiado com o programa, que imprime mais dinamismo e oxigenação no ambiente de trabalho. “É algo que está beneficiando também o Tribunal e os servidores, que estão se sentindo motivados. Com a possibilidade de compartilhar suas experiências, as diretoras estão se sentindo valorizadas”, avalia a gerente do Super Star_gio.
 
Para o estudante do 5º ano de Direito e estagiário na Secretaria Judicial da Vice-Presidência do TJMT, Pedro Paulo Slhessarenko, 20, sua participação no programa Super Star_gio tem feito diferença em sua formação acadêmica. “Está sendo muito importante para o meu aprendizado. Essa junção entre teoria e prática tem sido fundamental, principalmente aqui na Secretaria da Vice-Presidência, porque aqui passam os processos que vão para o Superior Tribunal de Justiça. É uma diferença absurda de conhecimento você estando nesse local de trabalho. Sem dúvida alguma, recomendo a todos que procurem o estágio”, relata.
 
Para a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o programa Super Star_gio é “uma oportunidade ímpar para que eles possam saber onde eles vão trabalhar, saber verdadeiramente como o Judiciário funciona por dentro, conhecendo os seus gabinetes, aqueles que realmente fazem o serviço”.
 
O Prêmio Innovare – Com organização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a iniciativa tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
 
Os projetos inscritos são divididos em sete categorias (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania) e são avaliados conforme critérios como eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, entre outros.
 
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem que mostra o Plenário do TJMT com cerca de 30 estagiários sentados na plateia e ouvindo uma palestra do juiz Lídio Modesto. Segunda imagem: Pedro Paulo Slhessarenko, superestagiário do TJMT, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um jovem branco, alto, de olhos, barba e cabelos castanhos escuros. Usa uma camiseta uma camiseta preta e paletó bege. Ao fundo dele, é possível ver alguns servidores da Secretaria da Vice-Presidência do TJ trabalhando em seus respectivos computadores.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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