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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona unidades em Rondonópolis

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Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), liderados pelo supervisor, desembargador Orlando Perri, realizaram inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).
 
O desembargador Orlando Perri disse que esta é a primeira visita à nova unidade socioeducativa de Rondonópolis. “É importante conversar com esses jovens, conhecer a pessoa, o ser humano que se esconde de trás das grades. Queremos saber quem é esse menor, o que faz, qual seu nível de escolaridade, a profissionalização, os seus sonhos para nós podermos inseri-los no mercado de trabalho. Esse é o nosso propósito e vamos conversar com a Secretaria de Indústria e Comércio para que possa levar muito mais cursos para esses menores infratores” informou.
 
O magistrado avaliou que “a unidade está, de uma maneira geral, funcionando bem, estão sendo ministrados cursos para os menores infratores e vamos procurar levar mais cursos de profissionalização e quem sabe conseguirmos uma empregabilidade para eles”, ressaltou.
 
Para a secretária-adjunta de Justiça da Secretaria de Segurança Pública, Lenice Silva dos Santos, que também acompanhou a visita “é “extremamente importante o Judiciário estar com essa visão voltada para esses jovens, ouvindo os anseios deles e isso ajuda o Estado a desenvolver uma política pública com maior qualidade. Essa parceria, que envolve também o Ministério Público e a Defensoria, tem promovido grandes avanços na vida desses jovens”, enfatizou.
 
Após inspeção no Socioeducativo, os magistrados que compõem o GMF-MT, acompanhados de autoridades locais, seguiram para uma inspeção na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande, a segunda maior do Estado. No local, o grupo visitou os raios 2 e 3 da unidade e conheceu os projetos sociais desenvolvidos com os reeducandos nas mais diversas áreas.
 
“Neste presídio o diretor Ailton faz um trabalho espetacular e cada vez me surpreende. Estamos conhecendo novos trabalhos realizados aqui nos últimos tempos, mas a padaria é a melhor do Estado de Mato Grosso. Costumo dizer que aqui tem os melhores salgados, doces e o melhor café, os nossos reeducandos estão de parabéns. Realmente são profissionais de mão cheia que podem sair daqui com aptidão para ensinar qualquer padeiro lá fora”, avaliou.
 
Reeducando Daniel de Souza, 23 anos, está preso há quase três anos e participa do curso de panificação. “Foi uma oportunidade muito grande na minha vida, porque foi uma porta de saída para mim e para todos nós que estamos aqui. Porque um lugar desse aqui beneficia a gente não só na remissão, mas com ajuda financeira também e, o melhor ainda, já pode sair daqui com uma profissão e entrar no mercado de trabalho, coisa que não é fácil para nós. Aprendi muito coisa, já trabalhava com isso na rua e consegui aperfeiçoar mais. Espero que nunca acabe esse projeto para voltarmos pessoas melhores para sociedade, pois todos merecem uma segunda chance”, observou.
 
Para o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler Teles, essa aproximação da Justiça com a unidade penal é importante para o processo de ressocialização. “Para existir de fato e Direito a ressocialização ela precisa de quatro pilares: o trabalho, o estudo, a religião e a família. E hoje com o GMF verificamos que essa realidade existe aqui nessa unidade para reintegração das pessoas que aqui estão à sociedade”, avaliou.
 
Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Recebemos inspeção mensalmente e hoje recebemos o GMF. Internamente temos vários trabalhos, a exemplo do desenvolvido com a parceria da Prefeitura Municipal com a Coder, trabalho remunerado, também com a Sema, Habitação e parceria com Morro da Mesa. Intramuros temos os trabalhos do ateliê, panificação, marcenaria, serralheria. E agora junto ao trabalho do Escritório Social vamos ajudar a reinserir o recuperando na sociedade com dignidade. E podemos observar que a reincidência criminal diminuiu muito com esses projetos e ações”, apontou.
 
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que também integra o GMF-MT, acompanhou o desembargador nas visitas às unidades prisionais.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto colorida na horizontal, o desembargador Orlando Perri está de frente a uma cela conversando com menores infratores no socioeducativo. Foto 2: imagem da comitiva do GMF-MT em uma das salas da undiade prisional. Imagem 3: Orlando Perri visitada padaria da Mata Grande com diretor da penitenciária. Imagem 4- foto colorida na horizontal, o desembargador, a juíza Leilamar, diretor da penitenciária e policiais penais posam para uma foto em frente do presídio ao final da visita.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Edinilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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