A consolidação de que realmente houve uma tentativa de golpe de Estado nos dá, em todos nós democratas, uma tristeza envergonhada e uma preocupação consciente com o presente e o futuro do Brasil. Quando alertávamos de que havia uma rebelião em curso, a regra era que fôssemos tratados como alarmistas. No fundo, até nós mesmos torcíamos para que estivéssemos errados na análise dos sinais da barbárie.
Hoje, não existe espaço para nenhuma dúvida. O golpe só não foi efetivado pelo fato de o então Presidente da República ser um cidadão obtuso, tosco e sem nenhum verniz intelectual ou liderança nos círculos fechados da inteligência nacional. Desprezado pela cúpula das Forças Armadas, que sentia profunda vergonha dos vexames diários promovidos por esse indigente intelectual, e pelos que têm capacidade mínima de analisar os fatos, aqui e no exterior. Mas esse fascista impregnou e cooptou milhões de seguidores país afora. E o risco ainda persiste. Lembrando-nos de Mário Quintana, “O passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente ”.
Por isso, é importante acompanharmos, com seriedade e atentamente, o que ocorre neste momento no Brasil. O movimento punitivista da Lava Jato foi um dos esteios do governo Bolsonaro. É sintomático que a derrota nas urnas do projeto autoritário coincida com o debacle dos líderes lavajatistas. Os chefes da força-tarefa de Curitiba estão bebendo parte do veneno que destilaram. A cassação do Deltan, a provável cassação do Moro, a séria e meticulosa inspeção extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF4, promovida pelo competente e corajoso ministro Salomão, corregedor do CNJ, dão-nos esperanças de dias melhores e com ares democráticos no Poder Judiciário. E tudo isso ocorre quando o TSE julga a inelegibilidade do Bolsonaro e a CPI dos Atos Antidemocráticos começa a funcionar.
Para o Brasil avançar e alcançar a paz social, é imprescindível que a justiça seja feita, com a punição dos golpistas, dos terroristas, dos dinheiristas e dos aproveitadores sem escrúpulos. Isso passa pelo princípio básico da República: todos são iguais perante a lei. Do general ao grande empresário e aos membros do inatingível Poder Judiciário, todos, enfim, que tiverem contas a prestar serão responsabilizados. Se não por um imperativo de justiça, vamos assim agir por inteligência emocional.
Com as milhões de viúvas do bolsonarismo indóceis e acuadas, inclusive na grande mídia, existe um fascismo latente e um risco de retrocesso civilizatório. Na verdade, os 4 anos de barbárie institucionalizada destruíram parte do arcabouço democrático construído ao longo de décadas de conquistas humanistas. Por isso, a preocupação com o presente e o futuro do país. Nessa quadra com contornos dramáticos, o Brasil tem que ter a necessária coragem e a imensa responsabilidade de não proteger os que, ainda ontem, planejavam e urdiam a ruptura institucional, com a implementação da Ditadura militar. É assustador e deprimente ler os planos que estavam em avançado estágio, inclusive com o sempre luxuoso apoio de juristas de plantão, que trocam o respeito pelo poder.
A subleitura do artigo 142 da Constituição — para dizer que as Forças Armadas seriam um Poder moderador —, a implementação do Estado de sítio, o afastamento de ministros do Supremo, a imposição de um interventor com poderes absolutos e a anulação da eleição legítima do Lula, dentre outros estupros constitucionais, visavam garrotear as liberdades e implementar as trevas e o terror. Isso não é um filme de 1968. Foi ontem. É hoje. Daquela época, só quero de volta o grito que tantas vezes ecoei nas ruas: “o povo unido jamais será vencido” . Vamos resistir!
Lembrando-nos de Sophia de Mello Breyner: “A memória longínqua de uma pátria eterna mas perdida e não sabemos se é passado ou futuro onde a perdemos” .
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.