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Rascunho de um golpe

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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

A consolidação de que realmente houve uma tentativa de golpe de Estado nos dá, em todos nós democratas, uma tristeza envergonhada e uma preocupação consciente com o presente e o futuro do Brasil. Quando alertávamos de que havia uma rebelião em curso, a regra era que fôssemos tratados como alarmistas. No fundo, até nós mesmos torcíamos para que estivéssemos errados na análise dos sinais da barbárie.

Hoje, não existe espaço para nenhuma dúvida. O golpe só não foi efetivado pelo fato de o então Presidente da República ser um cidadão obtuso, tosco e sem nenhum verniz intelectual ou liderança nos círculos fechados da inteligência nacional. Desprezado pela cúpula das Forças Armadas, que sentia profunda vergonha dos vexames diários promovidos por esse indigente intelectual, e pelos que têm capacidade mínima de analisar os fatos, aqui e no exterior. Mas esse fascista impregnou e cooptou milhões de seguidores país afora. E o risco ainda persiste. Lembrando-nos de Mário Quintana, “O passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente ”.

Por isso, é importante acompanharmos, com seriedade e atentamente, o que ocorre neste momento no Brasil. O movimento punitivista da Lava Jato foi um dos esteios do governo Bolsonaro. É sintomático que a derrota nas urnas do projeto autoritário coincida com o debacle dos líderes lavajatistas. Os chefes da força-tarefa de Curitiba estão bebendo parte do veneno que destilaram. A cassação do Deltan, a provável cassação do Moro, a séria e meticulosa inspeção extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF4, promovida pelo competente e corajoso ministro Salomão, corregedor do CNJ, dão-nos esperanças de dias melhores e com ares democráticos no Poder Judiciário. E tudo isso ocorre quando o TSE julga a inelegibilidade do Bolsonaro e a CPI dos Atos Antidemocráticos começa a funcionar.

Para o Brasil avançar e alcançar a paz social, é imprescindível que a justiça seja feita, com a punição dos golpistas, dos terroristas, dos dinheiristas e dos aproveitadores sem escrúpulos. Isso passa pelo princípio básico da República: todos são iguais perante a lei. Do general ao grande empresário e aos membros do inatingível Poder Judiciário, todos, enfim, que tiverem contas a prestar serão responsabilizados. Se não por um imperativo de justiça, vamos assim agir por inteligência emocional.

Com as milhões de viúvas do bolsonarismo indóceis e acuadas, inclusive na grande mídia, existe um fascismo latente e um risco de retrocesso civilizatório. Na verdade, os 4 anos de barbárie institucionalizada destruíram parte do arcabouço democrático construído ao longo de décadas de conquistas humanistas. Por isso, a preocupação com o presente e o futuro do país. Nessa quadra com contornos dramáticos, o Brasil tem que ter a necessária coragem e a imensa responsabilidade de não proteger os que, ainda ontem, planejavam e urdiam a ruptura institucional, com a implementação da Ditadura militar. É assustador e deprimente ler os planos que estavam em avançado estágio, inclusive com o sempre luxuoso apoio de juristas de plantão, que trocam o respeito pelo poder.

A subleitura do artigo 142 da Constituição — para dizer que as Forças Armadas seriam um Poder moderador —, a implementação do Estado de sítio, o afastamento de ministros do Supremo, a imposição de um interventor com poderes absolutos e a anulação da eleição legítima do Lula, dentre outros estupros constitucionais, visavam garrotear as liberdades e implementar as trevas e o terror. Isso não é um filme de 1968. Foi ontem. É hoje. Daquela época, só quero de volta o grito que tantas vezes ecoei nas ruas: “o povo unido jamais será vencido” . Vamos resistir!

Lembrando-nos de Sophia de Mello Breyner: “A memória longínqua de uma pátria eterna mas perdida e não sabemos se é passado ou futuro onde a perdemos” .

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: Nacional

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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