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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e o município de Várzea Grande se preparam para formalizar a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas da rede pública municipal. A implantação faz parte do projeto de pacificação social liderado pelo Poder Judiciário, com o intuito de combater os casos de violência no ambiente escolar, com a realização dos ‘Círculos de Construção de Paz’.
 
A metodologia que envolve a resolução de conflitos por meio do diálogo e do tratamento humanizado de situações e temas sensíveis foi apresentada pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira durante a palestra “Princípios e valores da Justiça Restaurativa no cotidiano profissional”, realizada no Fórum de Várzea Grande.
 
A palestra teve a participação dos servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de gestores administrativos e judiciários, assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários, agentes da infância e servidores da rede pública de educação e assistência social de Várzea Grande, que puderam refletir sobre a prática da escuta ativa e o poder conciliador do diálogo, aplicados de forma estruturada por facilitadores de círculos de paz.
 
Nesse formato é possível alcançar toda a família, desde o aluno matriculado em sala de aula até o atendimento prestado aos familiares, seja no posto de saúde, hospital ou em serviços de assistência social.
 
“Nossa comarca se prepara para iniciar um grande movimento de pacificação social com a implementação da Justiça Restaurativa, não apenas nas nossas escolas, mas também no ambiente da comarca, ressignificando valores, fortalecendo relacionamentos, e principalmente, atuando onde apenas o amor, a serenidade e empatia podem atuar. E a vinda da Katiane, com toda sua expertise, contribui imensamente para o plantio dessa primeira semente de paz social. Esse foi apenas o primeiro passo de uma longa caminhada, onde a adesão do município de Várzea Grande será fundamental para os avanços que pretendemos alcançar”, defendeu o juiz da Terceira Vara Cível e diretor do Fórum de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques.
 
Para a secretária de Promoção e Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, a consolidação da Justiça Restaurativa, especialmente no ambiente escolar, vai contribuir para a formação de uma infância muito mais saudável e afetiva no município.
 
“A cultura de paz é essencial no trabalho com crianças, adolescentes, mulheres e famílias, e quando nós recebemos no gabinete do prefeito Kalil Baract a visita do juiz Luís Otávio e da Katiane, ele imediatamente anunciou a adesão do município ao projeto. Áreas estratégicas como a saúde, a educação e a assistência social serão espaços de experiência para a propagação da cultura de paz. Nós estamos felizes e bastante esperançosos, aguardando a implantação da Justiça Restaurativa em todas as nossas unidades. E quando falamos e pensamos em Justiça Restaurativa, estamos falando justamente dessa construção de memórias positivas que podem transformar a realidade das pessoas, especialmente quando pensamos nas crianças e adolescentes diretamente envolvidos nesse processo de reconstrução social”, comemorou Ana Cristina.
 
Para a assessora especial, Katiane Boschetti, a palestra com a participação de servidores do Poder Judiciário e Executivo Municipal marcou o ponta pé para a implantação da Justiça Restaurativa no município, que é a segunda maior comarca de Mato Grosso.
 
“Tivemos uma semana intensa de relação com os principais entes administrativos da comarca, nos sentamos com o CEJUSC para definir o cronograma de implantação da Justiça Restaurativa, nos reunimos com a prefeitura e todo secretariado, dos quais recebemos carta branca para construção de uma grande politica de pacificação social, e hoje reunidos com os servidores, temos a oportunidade de viver tudo aquilo que a gente vem falando sobre a Justiça Restaurativa, a construção de vínculos a partir do diálogo. O próximo passo agora será sensibilizar os servidores do município, para eles conheçam a metodologia e venham fazer parte desse movimento, como peças essenciais desse processo afetuoso de construção de paz. Porque quando as pessoas se sentem pertencentes, elas acolhem os projetos de forma mais sensível e certamente estarão integradas como parte ativa dos nossos próximos passos, podendo atuar como futuros multiplicadores desse grande movimento”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a assessora da presidencia do TJMT fala ao publico. Ela está em pé e segura o microfone. Ao fundo uma projeção na parede traz a seguinte informação: qual sua melhor lembrança pensando em alguém especial na sua vida? 
 
 
Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inscrições abertas: II Congresso de Ciências Criminais reúne especialistas em Penal e Criminologia

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Estão abertas as inscrições para o II Congresso de Ciências Criminais, nos dias 28 e 29 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da Aprosoja, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. As inscrições podem ser realizadas até a próxima segunda-feira (25 de novembro). São ofertadas 10 vagas para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as).
 
A ação é realizada pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, no aperfeiçoamento de membros e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o evento, foram convidados palestrantes com destaque na atuação em Direito Penal, como o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer e o jurista brasileiro, pós-doutor em direito penal, Gustavo Junqueira. Ambos estarão no primeiro dia do evento e Semer falará sobre ‘Conexões entre criminologia e a prática penal’ e Junqueira sobre ‘Criminologia cautelar e direito penal redutor’.
 
A palestra de abertura também será feita pela jurista com atuação destacada em Direito Penal e Justiça Restaurativa, a defensora pública no Rio de Janeiro, Helena Morgado. Ela abordará o tema: Vitimologia em tempos de populismo penal.
 
Já no segundo dia, a primeira palestra será feita pela defensora pública de Pernambuco, Gina Muniz, mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra, cuja carreira é dedicada ao Direito Penal, com ênfase em direitos humanos. ‘O acusado como sujeito epistêmico’ será o tema de sua palestra.
 
Em seguida, a defensora pública no Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, falará sobre ‘Reconhecimento de pessoas’. Rafaela atua como titular da Defensoria Pública junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e integra o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre reconhecimento de pessoas.
 
A palestra de encerramento será feita por Janaína Matida, que falará sobre ‘Epistemologia jurídica aplicada ao processo penal’. Ela é reconhecida pela atuação no campo do direito probatório e na epistemologia jurídica. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), lá também obteve o título de mestre e posteriormente, concluiu o doutorado em direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com menção “cum laude”, com louvor.
 
 
 
Keila Maressa com informações de Márcia de Oliveira/DPMT 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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