MATO GROSSO
Presidente e vice participam de colóquio sobre direitos da mulher na Justiça do Trabalho
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a vice-presidente da Corte Estadual, desembargadora Maria Erotides Kneip, participaram nesta terça-feira (20 de junho) do Colóquio sobre Trabalho da Mulher com Recorte Étnico-Racial, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT).
“Direitos humanos é uma pauta que o TJMT tem se primado por estar sempre presente nessas discussões, em especial quando se trata de questões tão sensíveis quanto o trabalho da mulher, questões de etnia, pelo viés da humanização dessas relações. Pensamos que o quanto pudermos ter mais consciência e levar conscientização por meio dessas ações é que vamos identificando onde estão possíveis resistências e onde há necessidade de intervenção para erradicar esse pensamento que vem em confronto com o postulado maior da dignidade de todas as pessoas”, ressaltou a presidente.
“Nós podemos estar, sim, em todos os lugares que nós quisermos, que tivermos vocação para isso. Penso que essa é a raiz e parte de nós. Tomara que nós consigamos vencer todo esse preconceito para que possamos ocupar lugares de liderança por nossa competência, por nossos estudos porque nós podemos sim. Estou pronta para ajudar e o resto da minha vida quero dedicar a isso, a ajudar mulheres a serem valorizadas como elas são. Fim à desqualificação do feminino!”, enfatizou a magistrada. 
“A nossa cultura mundial foi forjada sob uma perspectiva patriarcal, sob um olhar masculino. Vemos a grande necessidade de voltar sempre a esse debate. Quais são os principais desafios que temos pela frente? Por que, apesar de a legislação nos garantir igualdade, essa igualdade não se mostra na realidade? Há necessidade de debates como este, em lugares como este, em que as mulheres tiveram voz, tiveram vez e gritaram ao mundo é que nós tivemos os avanços que tivemos, mas não podemos nos acomodar. Precisamos continuar avançando”, defendeu a desembargadora.
É um assunto que trata da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos. Quanto mais a sociedade discutir, vem a conscientização dos direitos e deveres, tanto dos empregadores quanto dos empregados. Para que a relação de emprego seja permeada com respeito e dignidade, ambas as partes têm que se conscientizarem de seus direitos e deveres. Ainda trazemos arraigados pela nossa cultura o trabalho escravo e precisamos disseminar de vez a exploração do trabalho humano. Aqui hoje são tratados temas de grande relevância com grandes mulheres que se dedicam na parte científica e de direito social”, frisou. 
MATO GROSSO
Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE
A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.
Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.
“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.
O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.
“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.
“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.
Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.
Fonte: Governo MT – MT
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