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MATO GROSSO

Sefaz altera sorteio do Nota MT para próxima quinta-feira (22)

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O 61º sorteio do Programa Nota MT, que seria realizado nesta segunda-feira (19.06), foi postergado para quinta-feira (22). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a mudança da data foi necessária para resguardar a integridade do sorteio e evitar possíveis falhas, após instabilidade nos sistemas fazendários ocorrida nesta semana.

Os sistemas foram restabelecidos, em sua maioria, e seguem sob monitoramento da equipe técnica. Porém algumas aplicações ainda apresentam oscilações que podem comprometer o bom funcionamento do sorteio e da plataforma do Nota MT.

A Sefaz ressalta que não haverá alterações nos dados utilizados para o sorteio. Com isso, todos os consumidores cadastrados na Nota MT e que colocaram o CPF na nota nas compras realizadas entre os dias 1º e 31 de maio, assim como os bilhetes eletrônicos gerados, permanecerão válidos para o sorteio.

Os participantes podem consultar seus bilhetes no site ou aplicativo do Nota MT, na opção Sorteios, em seguida Mensal Maio 2023 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo de celular por qualquer cidadão.

Vão concorrer aos prêmios do Nota MT, na próxima quinta-feira (22), mais de 420 mil consumidores. Ao todo, foram gerados para o concurso 2.970.006 bilhetes eletrônicos sendo 2.954.946 referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e) e 15.060 aos bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).

O programa Nota MT foi implementado com o intuito de estimular a cidadania fiscal. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra, os consumidores acumulam bilhetes eletrônicos para concorrer a 1.010 prêmios mensais nos valores de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100.

Além das premiações que são distribuídas aos consumidores, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada prêmio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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