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Procurador que agrediu chefe é absolvido pela Justiça após laudo

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Demétrius Oliveira Macedo agrediu colega de trabalho na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo
Reprodução/redes sociais

Demétrius Oliveira Macedo agrediu colega de trabalho na Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o procurador Demétrius de Oliveira Macedo, de 35 anos, por agredir uma colega de trabalho durante o expediente, após laudo apontar que ele apresenta quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide.

“Diante de todo o exposto, após detida análise das provas coligidas até o presente momento (…) absolvo o réu Demétrius Oliveira Macedo da imputação veiculada nestes autos, pela ausência do pressuposto elementar da culpabilidade e, por consequência, aplico-lhe medida de segurança, na modalidade de internação”, afirmou o juiz ao tomar a decisão.

O magistrado ressaltou que o procurador foi examinado por cinco médicos diferentes e todos o diagnosticaram com a condição.

O acusado deve permanecer internado por pelo menos três anos, segundo a decisão, que ainda vai ser comunicada formalmente ao Ministério Público de São Paulo.

O réu, conforme a determinação, é considerado inimputável, ou seja, que não compreende a ilicitude de suas ações, mas a decisão tem caráter condenatório.

Os crimes dos quais ele foi acusado foram reconhecidos, entretanto, a pena não pode ser aplicada, já que ele foi diagnosticado com doença mental. Dessa forma, é aplicada uma medida de tratamento.

Relembre o caso

A procuradora-geral do município de Registro (SP) Gabriela Samadello Monteiro de Barros foi agredida a socos e pontapés por um colega de trabalho no interior de São Paulo, em 20 de junho do ano passado, dentro da prefeitura da cidade.

O vídeo da agressão repercutiu nas redes sociais. Nas imagens, o rapaz, identificado como Demétrius Oliveira Macedo, dá diversos socos e chutes em sua chefe. O espancamento foi interrompido por outra colega de trabalho.

Laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) apontou que Macedo apresenta quadro psiquiátrico compatível com esquizofrenia paranoide. Antes da internação, ele estava preso na Penitenciária de Taiúva (SP).

Ainda segundo o relatório médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP), além do quadro de esquizofrenia paranoide, os peritos do IMESC apontaram que Demétrio apresenta capacidade de entendimento prejudicada e capacidade de determinação abolida à época do crime e é inimputável [incapaz de entender o caráter ilícito do fato].

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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