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BRASIL

Acesso da população a coleta de lixo e rede de esgoto cresce no país

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O percentual de domicílios brasileiros com acesso à coleta de lixo por serviços de limpeza e com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu entre 2016 e 2022. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua 2022), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o levantamento, a parcela de residências do país com lixo coletado diretamente por serviço de limpeza em frente à residência passou de 82,7% em 2016 para 86% em 2022. Houve um crescimento de 8,2 milhões de domicílios nesses oito anos. 

Os 14% restantes estavam divididos, em 2022, entre as modalidades de coleta por meio de caçamba (6,2%), queima do lixo na propriedade (6,8%) e outro destino (0,9%). Este último pode significar o depósito do lixo em terrenos baldios, ruas, rios etc. 

Apesar da alta na coleta direta em domicílio, ainda havia diferenças regionais e entre o campo e a cidade em 2022. A Região Sudeste tinha o maior percentual de coleta diretamente pelo serviço de limpeza (92,4%), seguida pelo Centro-Oeste (90,7%) e Sul (89,6%). Já Nordeste e Norte tinham percentuais menores: 75% e 75,2%, respectivamente. 

“Apesar de registrar o menor percentual de cobertura desse serviço, a Região Nordeste assinalou a maior expansão desse indicador. Em relação a 2016, houve expansão de 7,6 pontos percentuais. Em relação a 2019, houve expansão de 3,4 pontos percentuais”, afirma o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes. 

Na zona urbana, a coleta direta atendia a 93,8% das residências, enquanto na zona rural, esse percentual era de apenas 31,8% em 2022. “Nas áreas rurais do país, a queima na propriedade, é o principal destino [do lixo] em 51,2% dos domicílios. Ou seja, nos domicílios rurais pouco mais da metade do lixo é destinado sobretudo à queima”. 

A menor disparidade entre campo e cidade era encontrada na Região Sul: 95,7% nas cidades e 47,6% no campo. Já a maior diferença era encontrada no Centro-Oeste: 96,9% na área urbana e 19,8% na área rural. 

Esgoto 

Em 2022, 98,2% dos domicílios tinham banheiro de uso exclusivo. A proporção de residências com conexão à rede geral de esgotamento sanitário cresceu de 66,8% em 2016 para 69,5% em 2022. 

Esses percentuais incluem tanto os domicílios com acesso direto à rede coletora quanto aqueles que possuem fossa séptica conectada à rede de esgoto. Ainda havia no país, em 2022, 16,3% dos domicílios que usavam fossa sem conexão à rede e 14,1% que davam outro destino ao esgoto residencial. “São formas consideradas inadequadas: a fossa rudimentar, a vala e o esgotamento direto em rio, lago, córrego ou mar”, destaca Fontes. 

Na zona urbana, eram 71,5% das residências conectadas à rede geral, 6,5% com fossas ligadas à rede, 13% com fossas não ligadas à rede e 9% com outros destinos ao esgoto. Enquanto que, na zona rural, a ligação à rede geral atingia apenas 4,4% das residências e as fossas com conexão à rede apareciam em 5% das casas. As fossas não ligadas às redes somavam 40,2% dos domicílios e os outros destinos, 50,5%. 

O crescimento da conexão à rede coletora atingiu todas as regiões brasileiras, com exceção do Sudeste, que passou de 89,2% em 2016 para 89,1% em 2022 (depois de passar por 88,1% em 2019). O maior avanço foi observado no Norte, que passou de 19,5% (em 2016) para 31,1% (em 2022). No Nordeste, houve crescimento de 45,9% para 50,1% no período.  

“Um destaque aqui é a Região Norte, onde apenas 31,1% dos domicílios tinham esgoto por rede geral ou por fossa séptica ligada à rede geral, enquanto fossa séptica não ligada à rede era de 33,4% e outro tipo de esgotamento 35,5%. Apesar de ser a região com menor acesso à rede geral, foi a região que, nesse período de 2016 a 2022, apresentou o maior crescimento dessa proporção, mas ainda assim é um percentual baixo, com menos de um terço dos domicílios com acesso à rede geral”, afirma Fontes. 

Luz e água 

Se, por um lado, houve ganhos no país em termos de acesso às coletas de lixo e de esgoto, o mesmo não pode se dizer para o acesso à rede geral de abastecimento de água, já que o percentual de residências nessa situação passou de 85,8% em 2016 para 85,5% em 2022. 

“A gente observou que, ao longo do período de 2016 a 2022, não houve expansão do percentual de domicílios que possuíam rede geral como principal fonte de abastecimento de água”, afirma o pesquisador. 

Portanto, ainda havia, em 2022, 14,5% de domicílios brasileiros que precisam recorrer a outras fontes para se abastecer com água potável. São elas: o uso de poço profundo ou artesiano (7,8%), poço raso ou cacimba (2,8%), fontes ou nascentes (2%) e outras formas (1,8%). 

A região com menor abastecimento por rede geral era a Norte (60%), enquanto no Sudeste o percentual chegava a 91,8%. “Na Região Nordeste, o que se destaca é que 5,4% dos domicílios tinham outras formas de abastecimento de água como principal fonte, como, por exemplo, águas armazenadas em cisternas, tanques, água de rios, açudes ou caminhão-pipa”. 

Na zona urbana, eram 93,3% dos domicílios abastecidos pela rede geral, enquanto nas zonas rurais eram 32%. No campo, também havia um destaque para os poços artesianos ou profundos (29,7%). 

Entre os domicílios com acesso à rede geral no país, 88,2% deles eram abastecidos com água diariamente, enquanto 5,3% tinham abastecimento de 4 a 6 dias na semana e 4,8%, de um a três dias. 

A energia elétrica continuou com cobertura praticamente universal, com 99,8% das residências abastecidas, das quais 99,4% recebiam luz da rede geral. “Observou-se uma elevada cobertura de energia elétrica tanto em áreas urbanas, com 99,9%, quanto em rurais, com 99%”, disse o pesquisador. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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