Economia
Show da Taylor Swift: empresa de ingressos recebe 2ª notificação
O Procon-RJ notificou nesta quinta-feira (15), pela segunda vez , a T4F, empresa que organiza os shows da cantora Taylor Swift no Estado. Segundo denúncias dos consumidores, houve irregularidades na venda de ingressos, que se esgotaram rapidamente e agora são encontrados em sites não oficiais.
“Sempre que são identificados problemas na comercialização de ingressos para eventos realizados dentro do Estado, o Procon/RJ busca apurar a ocorrência de violação aos direitos dos consumidores, as quais, se forem comprovadas, podem resultar na aplicação de multa às empresas infratoras”, diz a nota do Procon.
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Desde a última terça-feira (13) até agora, foram expedidas duas notificações para a T4F, organizadora do show da cantora Taylor Swift, que será realizado no mês de novembro, motivadas pelo recebimento de denúncias de supostas irregularidades na comercialização das entradas, venda casada, problemas com relação ao cumprimento da lei da meia entrada e falta de informações quanto a quantidade de ingressos disponibilizados, além de sites não autorizados vendendo tíquetes a preços exorbitantes e, alguns casos de relatos de supostas fraudes, nas quais os ingressos adquiridos não são entregues aos consumidores.
O Procon diz ainda que busca esclarecer de que maneira se deu a organização das filas virtuais; se há limitação do número de ingressos comprados por pessoa; e quais medidas adotadas a fim de impedir que os bilhetes sejam comprados por revendedores não autorizados, dificultando que outros consumidores os adquiram pelo valor praticado.
Além disso, determina que qualquer tipo de prática abusiva, como a venda casada, cesse de imediato, e que as informações quanto a quantidade de ingressos, incluindo-se os de meia entrada, sejam passadas aos consumidores de forma clara e efetiva.
O site de revendas Viagogo também foi notificado para que explique qual a forma de comercialização, se há autorização dos organizadores, qual a justificativa para os preços aplicados e qual a segurança fornecida aos consumidores.
A T4F e o Viagogo têm 10 dias para apresentar resposta aos questionamentos do Procon. Não sendo demonstrada a regularidade de suas condutas, será aberto processo administrativo.
“Estamos atentos ao que acontece no mercado de consumo, e buscaremos meios de coibir que os consumidores sejam lesados. Esses eventos são muito importantes para o Estado do Rio de Janeiro, trazendo movimento para a economia e gerando empregos. Mas, acima de tudo, o consumidor precisa ser respeitado. Se as denúncias recebidas forem comprovadas, as empresas serão multadas. Quanto à suspeita de prática de cambismo, já se encontra programada uma ação fiscalizatória para a próxima venda presencial com o apoio da Delegacia do Consumidor. O Procon estuda, ainda, a possibilidade de ajuizar uma ação judicial acerca do problema. Contudo, o representante da empresa já agendou uma reunião para data anterior à venda dos ingressos para buscarmos uma solução consensual.” Afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ.
A fim de evitar que os consumidores tenham problemas na aquisição de ingressos para shows e eventos, O Procon recomenda que:
- • que as compras sejam sempre realizadas nos canais oficiais de venda;
- • que seja verificado se o site em que a compra está sendo realizada é seguro e possui um cadeado fechado ao lado da barra de endereço, para demonstrar que as informações estão sendo protegidas;
- • que o consumidor consulte a reputação do site em que está realizando a sua compra e
- .que o consumidor leia os termos e condições expostos no site do organizador.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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