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MATO GROSSO

Membros do GMF de MT participam do Seminário Internacional de Saúde Mental no Paraná

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Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) participam do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional e Justiça em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, o evento foi aberto nesta quinta-feira (15), e segue até 16 de junho, na sede da Corte Paranaense, em Curitiba.
 
O encontro visa mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
 
Como representantes da Justiça Mato-grossense no evento, participam o Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a Juíza da 6ª Criminal da Capital e responsável pelo Pilar Saúde Mental – do GMF/TJMT, Suzana Guimarães; Patricia Cristina Bachega, assessora Jurídica do Juiz da Vara de Execução Penal da Capital e Gustavo Queiroz Rodrigues – assessor do Juiz Auxiliar da CGJ, Lídio Modesto.
 
A proposta é também aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
 
Por Mato Grosso, também participam do evento, Adriana Antônia M. Freitas – Psicóloga do GMF/TJMT; Damaris Caminotto – Assistente Social do GMF/TJMT e Servidores representantes do Escritório Social de Cuiabá/MT.
 
Programação: durante o encontro também serão abordados: Narrativas sobre loucura, controle e direitos; Luta antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos; Luta antimanicomial e suas interseccionalidades; Conferência Magna: Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira.
 
Na sexta-feira (16), a programação contempla ainda, mesas e painéis de debates como: Cuidado em saúde mental e socioeducativo; Experiências Internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei; Desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária; O papel do sistema de Justiça na reforma psiquiátrica: resolução CNJ N.487/ 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
 
Ao final será apresentado o Plano Estratégico de Implementação da Resolução CNJ n. 487/2023 e Assinatura de Cooperação para a efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida mostrando os participantes da Justiça de Mato Grosso no Seminário Internacional de Saúde Mental. Eles estão em pé e perfilados no centro do Plenário da corte.
 
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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