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MATO GROSSO

Sefaz capacita servidores estaduais para elaboração do planejamento orçamentário de 2024

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Orçamento (SAOR), iniciou nesta terça-feira (14) um ciclo de capacitações sobre a elaboração do teto orçamentário do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e Plano de Trabalho Anual (PTA 2024). Ao todo, serão três dias de curso, nos quais participarão servidores estaduais de todas as secretarias de Estado, órgãos autônomos e Poderes de Mato Grosso.

O primeiro dia da capacitação teve a participação de cerca de 80 servidores das secretarias de Estado de Cultura e Lazer (Secel); Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Comunicação (Secom), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Governadoria, Indea, Ager, MTPREV, MT Saúde, MTI, Metamat, Funac, FEAS, Fundecon e Funded. Representantes das demais secretarias e órgãos públicos foram divididos entre os demais encontros.

O secretário Adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, falou sobre a importância dos ciclos de capacitações realizados pela Sefaz que subsidiam a alocação de recursos públicos nos instrumentos de planejamento (PPA/PTA).

“O objetivo principal dessas capacitações é apresentar a metodologia que será utilizada para disponibilizarmos os tetos de gastos do plano orçamentário para que as secretarias e órgãos do Estado possam programar as suas despesas, vinculando aos objetivos e resultados definidos. Essa etapa é muito importante para a eficiência do gasto público e do cumprimento das metas fiscais ”, explicou o secretário Ricardo.

Dentro da proposta de metodologia para implementação do teto orçamentário em Mato Grosso estão os quadros Orçamentário de Médio Prazo (QMOP) e Fiscal de Médio Prazo (QFMP) que são instrumentos a serem seguidos e foram apresentados na capacitação. Também foi explicada a estrutura da composição do teto orçamentário e as despesas obrigatórias que fazem parte dele, além das etapas para a sua disponibilização

Rogério Sá, chefe da Unidade de Estudos e Política Fiscal (UEFP), disse que a capacitação é necessária devido à alteração na estrutura do teto orçamentário e de mudanças realizadas pelo Governo com intuito de melhoria nos processos.

“O PPA é um dos instrumentos que nós temos para tornar concreto o que a gente discute no dia a dia, aquilo que a gente, enquanto unidade responsável pela execução das Políticas Públicas, torne isso de maneira concreta e objetiva para que toda a população do Estado de Mato Grosso tenha como acessar e saber exatamente o que esperar nos próximos quatro anos”, afirmou o chefe da UEFP.

A capacitação acontece ainda nesta quarta-feira (15) e se encerra na sexta-feira (16) e a estimativa é que um total de 210 servidores de unidades orçamentárias dos órgãos da Administração Estadual devam ser qualificados para elaboração do PPA 2024-2027 e PTA 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial

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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
 
O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
 
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
 
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
 
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
 
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
 
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
 
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
  
  
   
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
  
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
 
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
 
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 Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). 
 
Lauri Peireira 
Assessor de Imprensa 
Instituto Brasileiro da Insolvência 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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