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Cuiabá

Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal orienta a população sobre os cuidados com os bichinhos no frio

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Com a queda brusca na temperatura da capital nesta semana, onde os termômetros chegaram abaixo dos 10ºC, os cuidados com os pets devem ser redobrados. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal, dispõe de algumas orientações à população quanto à proteção aos animais domésticos neste período. A disponibilização de cobertores e um local específico (uma caminha ou mesmo caixinha de papelão) pelos tutores fará toda a diferença evitando a contaminação por meio de doenças respiratórias ou até mesmo hipotermia, que podem causar a morte dos animais.

A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Andrea de Mello, chama atenção dos munícipes referente aos animais em condição de abandono pela cidade, podendo compadecer-se com a doação de caixas de papelão e tecidos que não utilizam mais.

“A secretaria está muito preocupada com a causa, o que temos de produtos estamos doando às organizações de proteção e vamos, em breve, lançar uma campanha direcionada para este fim. Aos moradores que presenciarem os bichinhos passando frio pelas ruas, coloque caixas de papelão próximas a eles e cobertores se possível, isso ajudará muito a salvar a vida de cada um deles e muito bem-vindo para eles também”, disse.

O secretário da SMADESS, Renivaldo Nascimento, citou o clima atípico atual e enfatizou que assim como às pessoas, os animais também precisam de apoio neste momento. “Cuiabá saiu do calor escaldante para o frio intenso. A gestão Emanuel Pinheiro tem cumprido com seu papel, oferecendo assistência aos cidadãos, porém, os cães e gatos também precisam da solidariedade e se cada um fizer a sua parte, vamos ter resultados muito positivos”, declarou.

A médica veterinária da Pasta, Tatiana Soares, destacou a necessidade de proteção, alertando os donos quanto à periodicidade do caderno de vacinação. “Os animais devem estar protegidos independente da estação do ano. Agora, longe das correntes de ar, evitando a contaminação por gripes, doenças infecciosas e queda na imunidade, que em alguns quadros clínicos são irreversíveis, mantendo-os sempre agasalhados e dentro de casa se possível”, comentou.

A Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal funciona de segunda à sexta-feira, em expediente comercial, das 8h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 0800 647 7755. Além disso, encontra-se à disposição, via agendamento, a adoção de um bichinho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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