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MATO GROSSO

Gestores da Seduc visitam escolas e discutem práticas para melhorar a qualidade do ensino estadual

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O acompanhamento das práticas pedagógicas do processo de ensino e aprendizagem nas escolas da Rede Estadual de Ensino ganhou uma nova dinâmica com o projeto Bloco na Rua, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A proposta visa ampliar o diálogo e a interação entre área técnica, gestores educacionais, coordenadores pedagógicos, educadores e demais profissionais responsáveis pela alfabetização.

Entre os dias 23 de maio e esta terça-feira (13.06), 460 das 597 unidades escolares consideradas prioritárias receberam a visita de equipes da Seduc e das 14 diretorias regionais de educação, que abordaram diferentes temáticas sobre os rumos e projetos da educação pública em Mato Grosso. Dessas escolas, 116 também receberam visitas técnicas de assessores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fruto da parceria prevista no Sistema Estruturado de Ensino.

“Intensificamos a nossa presença nas escolas, que já era prática de rotina, para ouvirmos os profissionais e os orientarmos sobre as práticas das 30 políticas educacionais e mais de 130 ações do Programa Educação 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as dez mais bem avaliadas no país até 2032”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

“Com esse diálogo in loco, vamos impactar positivamente as rotinas e práticas que vão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas da rede”, acrescenta.

Na avaliação do diretor regional de educação do polo Alta Floresta, Clailton Lira Perin, o Bloco na Rua ampliou o espaço de transformação dentro e fora da escola.

“Estamos praticando uma educação que muda a si mesma, que evolui e que transforma as trajetórias de vida de toda a comunidade estudantil. Todos os profissionais de uma escola, sem distinção, são agentes dessa transformação e estão dispostos a avançar em qualidade. É por isso que essa ação deu muito certo”, afirma.

A coordenadora pedagógica Fernanda Carla Machado Oliveira, que atua na Escola Estadual Dom Aquino, no município de Dom Aquino, ressalta a importância da visita da Seduc.

“Me senti mais próxima e amparada pelo órgão central, além de conseguir realinhar a nossa rota de trabalho na escola. A partir dessa ação, repensamos nossa prática pedagógica e repassamos esse novo pensar da Seduc a toda a comunidade escolar”, comenta.

“Essa é uma ação imprescindível e que vai proporcionar ganhos para o sistema educacional como um todo”, avalia o diretor regional de educação do polo Diamantino, Luis Henrique Dutra Trentim. Para ele, levar os resultados da avaliação processual a todas as unidades escolares impacta diretamente numa melhor utilização do Sistema Estruturado de Ensino. “De maneira reflexiva e proativa, estamos contribuindo para que a alfabetização e a continuidade do ensino em todas as etapas ocorram e produzam os resultados planejados”, afirma.

O diretor regional de educação do polo Tangará da Serra, Saulo Scariot, observa que a ação levou os servidores a buscar ainda mais engajamento com foco nas avaliações relacionadas ao Sistema Estruturado de Ensino. “Esses indicadores ganharam mais projeção com essa aproximação e esse olhar holístico que todos os envolvidos passaram a ter, certamente, irão contribuir com a nossa evolução nos resultados”, finaliza.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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