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MATO GROSSO

Termina nesta quinta-feira (15) prazo para comunicação de estoque de rebanho de bovinos, suínos e aves

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Termina amanhã (15.06) o prazo para que produtores rurais de bovinos, suínos e de aves comerciais realizem a comunicação do número de animais nas propriedades junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). A campanha de atualização do estoque começou dia 1º de maio com previsão de encerrar no dia 31 do mesmo mês, porém a ação foi estendida até o fim da primeira quinzena de junho.

Até o momento mais de 117 mil produtores rurais já realizaram a comunicação do número de animais nas propriedades. Na parte bovina, a campanha substitui a vacinação contra a febre aftosa. A comunicação do estoque de rebanhos é obrigatória para aqueles produtores rurais que criam bois, aves e suínos para o comércio.

Produtores rurais de outras oito espécies (búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, jumentos, mulas, abelhas e peixes) também podem atualizar o quantitativo fazer a junto ao Indea, porém nessa etapa não é obrigatória.

Desde o dia 08 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.

Após o fim da campanha, o produtor rural que não realizar o informe ao Indea fica sujeito a penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar à soma de R$ 6 mil.

Cadastro

É possível ir pessoalmente ao escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão eleitoral recebe três inscrições para disputa ao cargo de PGJ

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Três membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se inscreveram a fim de concorrer à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça, no próximo biênio (2025-2027). Por ordem alfabética, disputam o cargo Carlos Eduardo Silva (promotor de Justiça), José Antônio Borges Pereira (procurador de Justiça) e Rodrigo Fonseca Costa (promotor de Justiça).

De acordo com informações da Comissão Eleitoral, o próximo passo será a análise das inscrições apresentadas pelos candidatos para verificar se atendem aos requisitos previstos na Lei Complementar 416/2010. A divulgação das inscrições deferidas ocorrerá no prazo de até 72 horas.

O processo de votação eletrônica iniciará às 8h30 do dia 1º de dezembro e se estenderá até às 8h30 do dia 04. A apuração e divulgação do resultado ocorrerão na sequência do encerramento do processo de captação dos votos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora