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POLÍTICA

Audiência pública debaterá combate à violência decorrente do narcotráfico

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza na próxima quinta-feira (15), a partir das 10h, audiência pública para debater a experiência colombiana no combate à violência decorrente do narcotráfico. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a audiência também vai discutir o Projeto de Lei 3786/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe a criação de qualificadoras aos crimes de lesão corporal grave ou morte que estejam associados ao narcotráfico, instituindo a figura penal “narcocídio”.

Entre os anos de 1991 e 2017, a intensificação da ação estatal contra o tráfico de drogas na Colômbia resultou na redução de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes para 25 mortes para cada 100 mil habitantes.

A experiência de combate ao tráfico de drogas na Colômbia foi compartilhada com a Comissão Especial sobre Droga Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CSDI/TJMT) e contribuiu com o desenvolvimento de um estudo que foi base para a apresentação do PL 3786/2021 pelo senador Jayme Campos (União-MT).

De acordo com o deputado Max Russi, a geografia de Mato Grosso atraiu a instalação, em seu território, de facções criminosas que disputam a importação e o comércio de drogas dentro e fora do Estado.

“Esse preocupante cenário impõe a intensificação de políticas públicas e alterações legislativas visando maior eficiência no combate a essa modalidade de crime organizado, ao se considerar o crescente aumento, em Mato Grosso, de homicídios derivados do tráfico de drogas”, defendeu o parlamentar.

Para debater o assunto, foram convidados três cidadãos colombianos que desenvolveram um relatório sobre o tema a pedido CSDI/TJMT. O dr. Andrés Felipe Arango López, advogado especializado em Direito Penal, Carlos Edison Giraldo Hoyos, líder Social com perspectiva do conflito decorrente do Narcotráfico, e  Marco Antônio Pulido Segura, analista investigador em Narcoterrorismo e Segurança Pública, farão uma apresentação, às 10h, no Hotel Paiaguás, em Cuiabá.

A partir das 14h, autoridades convidadas pelo deputado Max Russi participam da audiência pública no Plenário das Deliberações da ALMT. Estão confirmadas as presenças do desembargador Marcos Machado, coordenador dos estudos do PL 3786/2021, dos senadores Jayme Campos e Vanderlan Cardoso, autor e relator do PL no Senado Federal, respectivamente, entre outras autoridades ligadas ao Tribunal de Justiça e à Segurança Pública mato-grossense, deputados estaduais e federais.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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