Política Nacional
Governo defende decretos sobre saneamento derrubados na Câmara
Dois ministros do governo federal foram ao Senado, nesta terça-feira (13), defender os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentaram o setor do saneamento básico no país. Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, avaliaram, em audiência pública no Senado, que as mudanças foram necessárias para evitar o corte na prestação de serviços.
Em 5 de abril de 2023, o presidente Lula assinou dois decretos com objetivo de atrair investimentos em saneamento básico. Entre as mudanças, está a reabertura dos prazos para que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira para realizar os investimentos necessários até 2033.
No dia 3 de maio, o plenário da Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo (PLD) para suspender trechos dos decretos do governo federal. Durante a votação na Câmara, os parlamentares sustentaram que os decretos permitem a regularização de contratos que deveriam ser extintos. Com isso, evita a realização de novas licitações. Agora, o PLD está em tramitação no Senado.
Na audiência pública desta terça-feira, o ministro Jader Filho argumentou que os decretos evitaram que 1.113 municípios, que somam 30 milhões de habitantes, corressem o risco de ficar sem prestação de serviços de saneamento básico. “O que nós fizemos foi alterar os prazos que estavam nos decretos do ex-presidente, ampliando e dando a oportunidade e possibilidade para que esses municípios não tivessem a descontinuidade desses serviços”, justificou.
Um dos decretos estendeu até o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo para a demonstração da capacidade econômico-financeira das empresas que hoje detêm as concessões de saneamento básico.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que o objetivo dos decretos foi atrair investimentos privados, uma vez que um dos decretos retirou o limite de 25% para Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área do saneamento. Segundo o ministro, a previsão é que os decretos abram espaço para R$ 120 bilhões em investimentos em apenas seis estados.
Ministro Rui Costa destaca que objetivo de decretos foi atrair investimento privado – Lula Marques/ Agência Brasil
Além disso, Costa afirmou que o governo está respaldado judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Se identificado algum ponto que tangencia ou que vai de confronto [com] a lei, nós estamos absolutamente disponíveis para sentar e rever esse ponto. Até aqui, não identificamos, nem nos foi apresentado nenhum ponto que confronte com a lei aprovada no Congresso Nacional”, afirmou.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), os decretos violam a lei do Marco do Saneamento Básico. Segundo ele, que foi ministro do Desenvolvimento Regional na gestão de Jair Bolsonaro, o governo não poderia promover essa mudança por meio de decretos. “É evidente que o governo buscou um atalho para a reabertura do prazo”. Para o senador, as mudanças promovidas deveriam ser feitas por projeto de lei ou uma medida provisória.
Em resposta ao senador, o ministro Jader filho sustentou que os decretos não mudam as regras da lei. “O que estabeleceu o prazo de 31 de março deste ano não está na lei. Está no decreto do ex-presidente. O que fizemos foi alterar aquilo que está dentro do decreto, não o que está dentro da lei”, destacou o ministro.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos
Virginia Fonseca surpreende Zé Felipe com relógio de luxo: ‘Presente da minha gata’
Thais Fersoza se diverte de maiô e pratica stand up paddle: ‘Eu amooooooo!’
Bombeiros localizam corpo de jovem que desapareceu no Rio Teles Pires
