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Economia

Cidade do Rio cria ISS Neutro para incentivar crédito de carbono

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A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na capital. A Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Neutro, de autoria da prefeitura, foi sancionada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Eduardo Paes, que estava acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões (foto).

Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. O valor poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Se considerar os dados de 2021, o total equivale a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário global de carbono.

Conforme a lei, a alíquota do ISS aplicado sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono terá a redução de 5% para 2%. Estão incluídas também “as atividades de registro de créditos de carbono e de disponibilização de plataformas de transação de créditos de carbono”.

A nova legislação tem caráter temporário e vai valer até o final de 2030. A eficiência e a efetividade dos benefícios concedidos serão avaliadas a cada ano, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.

Para a secretária de Fazenda, esta é mais uma das ações que reforçam a vocação do Rio de ser a capital verde do país. “Com a criação do ISS Neutro, nosso objetivo é incentivar a instalação do mercado de créditos de carbono na cidade do Rio e também que outras empresas estejam dispostas a neutralizar emissões de carbono”, destacou.

Segundo Eduardo Paes, a prefeitura tem feito um esforço permanente em identificar as vocações naturais da cidade. “A gente busca identificar todos os setores da economia, quando a gente traz um Web Summit [considerado o maior evento de tecnologia do mundo], quando a gente tem legislação estimulando a inovação, porque nós entendemos que uma parte importante e significativa da inteligência brasileira está aqui no Rio de Janeiro, que tem uma enorme capacidade de inovar”, disse durante a cerimônia.

Na visão dele, até o setor de óleo e gás pode se beneficiar da legislação do ISS Neutro. “Não tenho dúvida de que este é um setor que a cidade precisa estimular, precisa incentivar o Rio como a capital da energia”, completou.

De acordo com o prefeito, o meio ambiente no Rio é um ativo econômico. “As pessoas e as empresas decidem morar e investir no Rio de Janeiro pelos seus ativos econômicos, ou decidem não morar e não investir se esses ativos não forem tratados de maneira adequada”, disse.

A aplicação da Lei do ISS Neutro vai permitir o cumprimento das metas previstas no Plano Estratégico Rio 2021-2024. A previsão é que a medida também ajudará a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, de neutralização da emissão de gás carbônico – de 5% até 2024, de 20% até 2030, em relação a 2017, e ser carbono neutro até 2050.

O secretário Chicão Bulhões informou que a prefeitura vai divulgar em julho o edital com as regras de como as empresas podem solicitar a isenção.

“Nesses R$ 60 milhões a gente espera ter várias atividades e empresas de qualquer setor, seja de advocacia, de óleo e gás, qualquer atividade econômica, [para que ela] pague o ISS da cidade e vá a mercado fazer essa compra do crédito de carbono. Pode, apresentando os seus certificados junto às secretarias de Fazenda ou de Desenvolvimento Econômico, fazer o seu abatimento de até R$ 3 milhões”, disse o secretário.

O secretário acrescentou que a medida atende tanto as empresas pagadoras desse imposto já estabelecidas na capital, quanto às que ainda estão chegando à cidade. Bulhões informou que a empresa limpa se beneficia na colocação dos créditos na plataforma no Rio de Janeiro, e para isso o projeto tem que ser na cidade, porque a prefeitura quer diminuir as emissões locais.

“Essa empresa vai colocar isso nestas plataformas e aí obviamente a gente está criando um incentivo para o poluidor comprar os créditos deste projeto. Estamos incentivando as duas pontas a entrarem nesse mercado de crédito de carbono”, ressaltou.

Bulhões adiantou que serão incluídas na regulamentação as certificadoras aceitas pela prefeitura e que já são as já conhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos internacionais. “Não vamos aceitar nenhuma aventura, porque a gente sabe que neste setor ainda tem muita gente tentando fazer o que se chama de greenwash, que são as operações que não são exatamente não poluidoras e que acabam se beneficiando de alguma coisa. A gente vai colocar na regulamentação exatamente quais são os certificados que a gente vai aceitar, pode ser mais de um, mas a gente vai seguir os padrões internacionais.”

Para a vice-diretora do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Khan, não restam dúvidas em relação aos riscos do aquecimento global e, por ter liderado a pauta do clima com a conferência mundial de clima, em 1992, o Rio de Janeiro deve ter protagonismo.

“O que a cidade do Rio faz repercute no mundo. Ter medidas inovadoras como essa envia um sinal muito importante de todas as formas que podemos ter para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. Quando você oferece uma vantagem econômica, como a redução de impostos, você faz com que as atividades migrem para as de menor impacto ambiental”, pontuou.

*Colaborou Tatiana Alves, do Radiojornalismo

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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