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MATO GROSSO

Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 12 mil atendimentos em maio

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O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 12.379 atendimentos no mês de maio. A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, reúne em seu espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense, com qualidade e eficiência.

Os órgãos que prestam serviço no local, são: Procon Estadual; Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Setasc.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforça que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que necessitam dos serviços disponibilizados.

“Buscamos oferecer o maior número possível de serviços para a população, sem abrir mão da qualidade e da eficiência, que é o que a nossa primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, sempre nos pede, primando pelo bom atendimento aos usuários”, disse.

Totalizando 6.992 mil atendimentos, o Detran-MT está entre os órgãos com serviços mais requisitados no CEC, como a abertura de processo de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.

Na sequência, a Setasc ofertou 2.578 mil atendimentos para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações gerais. A procura pelo Sine-MT totalizou 1.353 mil atendimentos, dentre eles: intermediação de mão de obra, habilitação de seguro-desemprego, captação de vagas e orientação para emissão de carteira de trabalho digital.

A Politec realizou 898 atendimentos, entre emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Sefaz contabilizou 332 atendimentos, como emissão de notas fiscais e informações tributárias. Vale ressaltar que a Sefaz encerrou o atendimento presencial na unidade na data de 19 de maio, pois passou a oferecer atendimento online aos seus usuários.

Já no Procon-MT foram prestados 173 atendimentos, como abertura de processo de reclamação e orientações. Para ações em cidadania, o CEC somou atendimentos.

Aos interessados, o atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, conforme Portaria nº 160/2016/Setas. Para informações, podem entrar em contato pelo número (65) 3694-0503.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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