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MATO GROSSO

Conduzir sem licenciamento e sem cinto de segurança foram infrações mais registradas em maio

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Conduzir veículo sem licenciamento e dirigir sem cinto de segurança foram as infrações mais encontradas durante as 17 operações de fiscalização no trânsito realizadas em Cuiabá e Várzea Grande no mês de maio. As ações, denominadas “Operação Forma Clara”, “Escolha Segura” e “Motociclista Vivo”, tiveram 624 veículos fiscalizados e 670 Autos de Infração de Trânsito confeccionados.

Foram registradas 174 infrações por conduzir veículo sem o licenciamento do ano corrente, 160 flagrantes de condutores sem o cinto de segurança (equipamento de retenção obrigatório para todos os ocupantes do veículo), 131 condutores dirigindo com calçados que não se firmam aos pés (como chinelos e sandálias sem alças traseiras que comprometem a utilização dos pedais), 49 dirigindo segurando ou utilizando o telefone celular, 16 pessoas conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias e 11 flagrantes de transporte de crianças em veículo sem observância das normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

As operações foram realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em conjunto com a Polícia Militar, Guarda Municipal de Várzea Grande, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

A coordenadora de Conformidade Legal do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, ressalta que quando a pessoa comete infrações de trânsito ela coloca em risco a vida dela e de todos que circulam pelas vias.

“É preciso reforçar sempre que o trânsito seguro é responsabilidade de todos. Cada um deve fazer a sua parte. Estamos sempre nas ruas fiscalizando, orientando, mas é essencial que cada condutor, passageiro, pedestre, ciclista, faça a sua parte. Muitas vezes registramos sinistros graves e até perdemos vidas por infrações que poderiam ser evitadas”, destacou.

Redução de sinistros

O Governo de Mato Grosso vem reforçando a atuação para redução dos sinistros de trânsito dentro das estratégias do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O objetivo do Pnatrans é reduzir pela metade, até o ano de 2028, o índice de acidentes de trânsito com mortes e feridos em todo Brasil. Pelo plano, estão estabelecidas diretrizes para que os órgãos e entidades de trânsito executem as políticas públicas de prevenção aos acidentes sustentadas por seis importantes pilares: gestão, infraestrutura viária, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento a vítimas e fiscalização.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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