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MATO GROSSO

Escutas sociais têm a participação de mais de 2,5 mil pessoas

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, 71 foram contemplados com escutas sociais realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para definição das prioridades de atuação no novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031). Além das escutas, o levantamento do diagnóstico incluiu também a realização de pesquisa, com a participação de quase seis mil pessoas, e análise de informações do MPMT + Social, plataforma que reúne dados oficiais de várias instituições.

De acordo com painel disponibilizado no Portal Foco, com acesso apenas por integrantes do MPMT, 2.534 pessoas participaram das escutas sociais realizadas por promotores e promotoras de Justiça na capital e interior do estado. Entre os segmentos que participaram das discussões, estão ocupantes de cargos políticos, procuradores municipais, instituições filantrópicas, comerciantes, representantes de população vulneráveis, entre outros.

Na área do patrimônio público, as três principais demandas apresentadas foram o enfrentamento à corrupção, a garantia da qualidade dos serviços públicos e repressão aos atos de lesão ao erário. Na área de cidadania, a população pede uma atenção especial do MPMT à saúde, educação e pessoas com deficiência.

Conforme o painel, na área criminal os principais problemas apresentados estão relacionados à segurança pública, violência doméstica e tráfico de drogas. Na defesa da criança e do adolescente, a garantia do direito à educação aparece em primeiro lugar, seguida da proteção integral e dos direitos das crianças com deficiência.

Na área ambiental, as prioridades sugeridas são o combate às queimadas, incentivo à reciclagem e redução da poluição.

Workshop – Nas próximas segunda-feira e terça-feira (12 e 13), integrantes do Ministério Público se reúnem em Cuiabá para realização do direcionamento estratégico, com a idealização e/ou refinamento da visão da instituição a partir dos insumos coletados no diagnóstico social.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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