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MATO GROSSO

Prazo para pagar o IPVA à vista ou parcelado encerra na próxima segunda-feira (12)

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Os proprietários de veículos têm até a próxima segunda-feira (12.06) para efetuar o pagamento IPVA 2023 à vista ou parcelado, com descontos de até 15%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento devem recolher o valor da primeira parcela na mesma data para evitar juros e multas.

Para realizar o pagamento é necessário acessar o sistema do IPVA, disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) no banner IPVA 2023. O sistema voltou a funcionar após um período de instabilidade ocasionada pelo aumento na quantidade de acessos próximo ao vencimento do tributo, que estava programado, inicialmente, para dia 31 de maio. Devido a essa inconstância, o pagamento foi prorrogado para dia 12 de junho.

Além do sistema do IPVA, o motorista pode emitir a guia de pagamento no aplicativo MT Cidadão ou por meio da assistente virtual da Sefaz – Iara, disponibilizada na página inicial do site da secretaria, no canto inferior direito.

O IPVA 2023 pode ser quitado à vista com 15% de desconto ou parcelado em até oito vezes. Para os parcelamentos, o percentual de redução é aplicado conforme o número de parcelas escolhidas pelo motorista. Em duas vezes o desconto no valor é de 10% e de 5% para pagamentos em três vezes. Valores parcelados em mais de 4 vezes não terão redução.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os parcelamentos devem seguir as regras estabelecidas na legislação. Dentre elas estão o valor limite por parcela, que é de uma UPF-MT (correspondente a R$ 229,23 em junho), e o prazo para pagamento. Ou seja, a formalização deve ocorrer até o dia 12 de junho de 2023 e, para que seja efetivada, a primeira parcela precisa ser quitada na mesma data.

As demais parcelas são mensais e consecutivas, com o prazo para pagamento no final de cada mês, conforme o calendário de vencimento do IPVA. Dessa forma, a segunda parcela deverá ser quitada até o dia 30 de junho para que o parcelamento não seja cancelado.

Dúvidas relacionadas ao IPVA 2023 podem ser esclarecidas nos canais de atendimento disponibilizados aos contribuintes. O contato deve ser feito pelo Sefaz para Você, disponível no site da secretaria, pela Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte (confira a lista), ou pelo Portal do Conhecimento, que traz informações sobre os serviços fazendários e a legislação tributária estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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