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MATO GROSSO

Semana do Meio Ambiente do TCE-MT amplia debate sobre preservação e desenvolvimento sustentável

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Educação ambiental, distribuição de mudas nativas e feira de artesanato com foco na reciclagem e reaproveitamento fizeram parte da programação que abriu a 11ª Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (6).  

Desenvolvida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), em parceria com a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), a ação amplia o debate sobre a cultura de preservação e sobre o desenvolvimento sustentável.  

Foi o que explicou o presidente da CPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo, ao chamar a atenção para o caráter educativo da iniciativa. “A preservação deve ser uma responsabilidade de todo mundo, porque diz respeito à qualidade de vida para todos. Temos que pensar em como será o nosso amanhã”, disse. 

O conselheiro também falou sobre a ampliação do debate e da importância do engajamento de diferentes atores. “Hoje reunimos aqui agentes públicos e políticos que podem fazer a diferença. Mas este não é um trabalho só do poder público, a população também deve fazer sua parte.” 

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.  

É uma oportunidade de chamar a atenção para o compromisso que cada cidadão tem nos outros 364 dias do ano. Este evento mostra o compromisso do Tribunal não apenas em conferir as contas dos órgãos públicos, mas de induzir às boas práticas em toda a sociedade”, avaliou a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.  

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000. “O Tribunal de Contas sai na frente ao tratar de um tema extremamente importante. Quando se fala em cuidados com o meio ambiente, também está se falando em qualidade de vida e saúde.”  

No Edifício Marechal Rondon, houve atividades de educação ambiental, promovidas pelo Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), observação e interação com animais do bioma amazônico e do Pantanal, além de distribuição de mudas nativas e frutíferas e de publicações da Comissão.  

O 2° sargento Rodrigues, do BPMPA, destacou a importância da conscientização. “Nosso objetivo é conseguir conscientizar cada criança e adultos que não é preciso matar nenhuma serpente ou qualquer outro animal. Esperamos que esse encontro seja um multiplicador e que as pessoas levem essa ideia para outros lugares.” 

A programação incluiu ainda feira de artesanatos com material de reaproveitamento, dicas de produção de alimentos com sobras, de compostagem e de como montar horta em espaço reduzido, exposição de discos de vinil, de vitrola e de livros antigos, troca de sacola retornável por material reciclado, feira orgânica, dentre outros. 

“Por meio do design, mostramos que o lixo pode ser transformado. Além disso, este é um espaço para mostrarmos o nosso trabalho, que é feito principalmente com de reaproveitamento”, explicou a expositora Jussara Sartori, que coordena o Clube “A”, dedicado ao artesanato. 

As atividades têm por intuito disseminar o conceito dos 5 Rs da sustentabilidade: Reduzir, reutilizar, reciclar, respeitar e responsabilizar.  Na ocasião, também foram coletadas mensagens para a Cápsula do Tempo 2050, lançada durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Também participaram do evento os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, e o procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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