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MATO GROSSO

Observatório do saneamento e plano de bacia serão apresentados em evento

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Nesta quarta-feira (07), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará evento híbrido para apresentação dos projetos de desenvolvimento e implementação do Observatório do Saneamento Ambiental no Estado de Mato Grosso e de elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai. O evento começará às 8h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal do MPMT no YouTube.

Destinado aos integrantes da instituição e convidados, o seminário tem carga horária de sete horas. O evento é uma iniciativa a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU), promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, e pelo procurador de Justiça titular da Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Também participam da solenidade o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, Carlos Eduardo Silva e a coordenadora do CAO Meio Ambiente Natural, Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Ainda devem compor a mesa o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, o presidente Regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Luis Alberto Nespolo, e o reitor da UFMT, Evandro Aparecido Soares da Silva.

Programação – O primeiro painel, “Termo de Cooperação entre o CNMP e Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico”, terá início às 9h com o conselheiro Rinaldo Reis Lima. A mesa será presidida pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Às 10h começa o segundo painel, “Apresentação do Projeto Observatório do Saneamento Ambiental do Estado e Ações de Monitoramento da Bacia do Alto Rio Paraguai”, que terá como palestrantes o professor da UFMT Paulo Modesto Filho e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Michelle de Miranda Rezende Villela Germano. A presidente de mesa será a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.

O evento retorna no período vespertino com o painel virtual “Comitê de Bacias”, às 14h. Os palestrantes serão o professor pós-doutor em Mecânica Computacional, José Paulo Soares de Azevedo, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) José Alexandre Maximino Mota, e a coordenadora de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, Luciana Aparecida Zago de Andrade. Atuará como presidente de mesa a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.

O quarto painel, com o tema “Desafios do Saneamento em Mato Grosso”, ocorre às 16h, com palestras da secretária Adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, da superintendente Ambiental de Obras da Sinfra, Nadja Samira El Hage Felfili, e da professora da UFMT Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima. O presidente de mesa será o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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