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MATO GROSSO

Mutirão para entrega de cartões do Programa SER Família continua nesta terça-feira (06)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) continua nesta terça-feira (06.06) o novo mutirão para entrega de aproximadamente dois mil cartões do Programa SER Família destinados à famílias em extrema pobreza e vulnerabilidade social em Cuiabá. Os cartões devem ser retirados na sede da Setasc, localizada no bairro CPA I, das 08h às 17h.

De acordo com a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, somente no período matutino desta segunda-feira (05) foram mais de 1,2 mil cartões entregues. “O mutirão é realizado na maior tranquilidade e todas as pessoas estão sendo atendidas. Estamos a ‘todo vapor’ com as entregas, superando as nossas expectativas”, informou a secretária.

Marlene Alexandre Batista, moradora do bairro São Mateus, confidenciou que está desempregada há muito tempo e que, recentemente, foi submetida a um transplante de córneas. “Eu venho passando por grandes dificuldades, já que a cirurgia do meu transplante não ocorreu muito bem. Então, isso aqui pra mim está sendo uma grande benção de Deus. Tenho dois filhos e isso aqui vai ajudar muito a minha família”, afirmou.

Jéssica Araujo de Souza, mãe de quatro filhos, foi contemplada pelo programa com o cartão SER Família Criança. Moradora do bairro Santa Isabel, na capital, Jéssica disse que o cartão irá ajudar na alimentação dos seus filhos. “O cartão é uma benção de Deus e veio em boa hora. Graças a esse programa, vou conseguir colocar comida em casa. No momento estou desempregada e com bebê pequeno fica mais difícil conseguir um emprego fixo”, disse.

Aline Pereira de Melo, mãe de quatro filhos, afirmou que ficou emocionada após saber que foi contemplada na segunda lista do Programa SER Família Criança.

“Eu agradeci muito à Deus, porque eu orei muito. Falei, ‘Senhor, eu preciso desse cartão para ajudar em casa’. Aí saiu o meu nome na segunda lista, e falei ‘Glória a Deus, aleluia. Eu consegui a minha benção’. Eu tenho um filho que tem deficiência e tenho muito gasto, principalmente com fraldas. Em casa sou eu, meus quatro filhos, minha mãe e minha tia. Esse cartão vai ajudar muito a gente. Aos olhos de muitos, isso é pouco, mas é muito na nossa mão”, declarou.

Cada família beneficiada recebe o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

Importante ressaltar que a nova entrega de cartões do Programa SER Família é direcionada apenas para moradores de Cuiabá que fizeram o cadastro durante o mutirão realizado no mês de março deste ano. Não estão abertas novas inscrições para o programa, como também não há previsão para a realização de um novo cadastramento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT concede direito à correção de nomes de ascendentes de italiano que veio para o Brasil em 1.888

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Ascendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Apelação Civil e acolhido por unanimidade dos membros da Câmara.
 
O pedido de retificação de Registro Civil solicitava o reconhecimento do direito ao acréscimo do nome do avô (falecido) e à correção dos registros civis de seus avós/bisavós italianos, cujas escritas continham erros e “aportuguesamento”. Conforme a família, os ajustes são necessários para os ascendentes poderem pleitear o direito à segunda nacionalidade, no caso a italiana.
 
Consta dos autos que os netos e bisnetos são ascendentes de um imigrante italiano que nasceu no município de Bogogno, na Itália, em 1875. Aos 12 anos, ele e seus familiares imigraram para o Brasil, chegando ao País no dia 1º de março de 1888.
 
A Apelação Cível ocorreu após o caso ser julgado pela 1ª Vara Cível de Barra do Garças, que, apesar de atender o pedido de retificação dos registros civis dos avós, deixou de apreciar o pedido de retificação dos registros dos ascendentes. 
 
O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido, por entender que não havia pedido expresso para a alteração dos registros civis referente à grafia dos nomes dos ascendentes italianos. 
 
Em análise, a relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, entendeu que a solicitação estava presente no processo. “Conforme reproduzimos em linhas anteriores, os requerentes demonstraram de maneira clara, assertiva e detalhada quais eram os erros pretendidos à retificação por meio da concessão de tutela de evidência, a qual pretendia a confirmação em sede de julgamento de mérito”.
 
A magistrada destacou que o ajuste à Lei de Registros Públicos determina que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos. Ressaltou que era plenamente possível reparar a grafia incorreta no nome registrado, principalmente quando o equívoco impede o descendente de requerer segunda nacionalidade pretendida. 
 
A desembargadora também lembrou que a Lei de Registros Públicos assevera que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos e os descendentes, que objetivam a segunda nacionalidade, possuem legitimidade para pleitear a retificação.
 
“O direito à obtenção de dupla nacionalidade constitui justo motivo para a alteração dos registros públicos, desde que a alteração pretendida não implique em prejuízos a terceiros”, escreveu a magistrada.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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