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MATO GROSSO

Comarcas mato-grossenses realizam atividades em alusão ao mês da Adoção

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As Comarcas de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Campo Verde (131 km ao sul), Nova Monte Verde (968 km ao norte) e Primavera do Leste (231 km ao sul) celebraram o mês da Adoção com a realização de atividades. As equipes dos Fóruns vestiram camisas com as mensagens: “Adotar é legal” e “Entrega Legal” e realizaram um Seminário e palestra sobre adoção.
 
A Vara Única de Nova Monte Verde realizou, em parceria com a Secretaria de Saúde do Município de Nova Bandeirantes (jurisdição da Comarca de Nova Monte Verde), o 1º Seminário “Adotar é Legal”, na Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes. Segundo o magistrado, Dante Rodrigo Aranha da Silva, cerca de 40 pessoas participaram do evento, que teve como objetivo orientar a sociedade sobre o procedimento legal da adoção, bem como tornar conhecida a realidade das crianças e adolescentes acolhidos.
 
“A equipe multidisciplinar do Fórum composta pela gestora judiciária, Janice Schroeder, a psicóloga Gleice Moreira e a assistente social Lenir Tash conduziram o evento, que foi um sucesso. Elas abordaram os projetos ‘Adotar é Legal’, ‘Busca Ativa’ e ‘Entrega Legal’, além de orientarem sobre os caminhos legais para adoção, bem como o passo a passo e os requisitos para habilitação à adoção”, contou o juiz da Vara Única de Nova Monte Verde.
 
Em Primavera do Leste foi realizada uma palestra alusiva ao Dia Nacional da Adoção no Fórum do município, no dia 26 de maio, com a participação de 60 pessoas. “Foi um bate-papo sobre o processo de adoção. Eu e a psicóloga Flávia Thomaz Brandel interagimos com as famílias formadas pela via adotiva, pretendentes habilitados, interessados em iniciar o processo de habilitação para adoção e a comunidade em geral”, contou a juíza da Vara da Infância e Juventude, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado.
 
Em Cáceres e Campo Verde, os servidores posaram com a camisa da Campanha Permanente “Entrega Legal”, divulgaram cartazes e folders contendo informações sobre a adoção, conscientizando o público dos Fóruns. “Marcamos um dia para todos usarem a camiseta e periodicamente a vestiremos para manter sempre presente a campanha. Além de reforçarmos a importância dos processos da Infância e Juventude, para que tramitem sempre de forma célere, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional “, revelou a juíza da 2ª Vara de Campo Verde, Maria Lúcia Prati.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Fotos coloridas. Foto 1: equipe do Fórum de Nova Monte Verde está perfilada em pé e em frente a um folder com os dizeres “Adotar uma criança é um ato de amor”. Foto 2: fotos dos participantes da palestras em Primavera, todos estão sentados em uma auditório. Foto 3: equipe do Fórum de Cáceres estão perfilados e usam a camisa da campanha Entrega Legal. Atrás deles na parede estão colados pôsteres sobre a Entrega Legal e Adoção, além de balões nas cores branca e azul. Foto 4: a equipe do Fórum de Campo Verde está com a camisa da Entrega Legal em frente a sede e atrás da placa do Fórum.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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